Execução Fiscal 5052278-21.2022.4.04.7000 - TRF4

Execução Fiscal 5052278-21.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052278-21.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO: RAFAEL GAUDENCIO DE SOUZA LTDA ADVOGADO(A): RICHARD PERES FERNANDES (OAB RS129574) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal Coordenador da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal, e autorizada pelo inciso II do artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF da 4ª Região, intimo a parte executada RAFAEL GAUDENCIO DE SOUZA LTDA a regularizar a representação processual, no prazo de 5 dias, juntando o instrumento de procuração regularmente assinado e/ou apresentando documentos societários aptos a demonstrar que o/a signatário/a detém poderes para representar a empresa em juízo.

03/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/10/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:44

Confirmada

03/10/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 08:06

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:03

Confirmada

02/10/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 07:57

Expedida/certificada

29/09/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 16:48

Documento (Edital)

28/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

21/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAFAEL GAUDENCIO DE SOUZA LTDA EDITAL Nº 700014141421 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) RAFAEL GAUDENCIO DE SOUZA LTDA, CNPJ: 26539891000142, na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 97.694,29 (em 05-2023) a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; e, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 9062003560855, 9042205865199 e 9042109582009. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052278-21.2022.4.04.7000/PR

06/06/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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