Execução Fiscal 5057782-47.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

DANIEL CONTINI DALLMANN

CPF

Reu

PALLADIUM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL CONTINI DALLMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/11/2024, 18:45

Documento (Certidão)

07/11/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:52

Expedida/certificada

16/09/2024, 08:13

Mero expediente

16/09/2024, 08:13

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 18:07

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2024, 19:56

Documento (Certidão)

21/05/2024, 19:55

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:46

Documento (Certidão)

03/05/2024, 12:54

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 16:48

Todas as movimentações(91)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/11/2024, 18:45

Documento (Certidão)

07/11/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:52

Expedida/certificada

16/09/2024, 08:13

Mero expediente

16/09/2024, 08:13

Documentos

•06/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 18:07

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2024, 19:56

Documento (Certidão)

21/05/2024, 19:55

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:46

Documento (Certidão)

03/05/2024, 12:54

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:04

Confirmada

21/11/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 16:17

Documento (Edital)

28/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

21/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: PALLADIUM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: RAFAEL CONTINI DALLMANN EXECUTADO: DANIEL CONTINI DALLMANN EDITAL Nº 700014127278 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO dos Executados, RAFAEL CONTINI DALLMANN, CPF: 05272255925 e DANIEL CONTINI DALLMANN, CPF: 03648537946, para, em 05 (cinco) dias, pagarem o valor de R$ 46.645,63 (em 07-2020), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; e, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.015.001213/18-80. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057782-47.2018.4.04.7000/PR

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 13:21

Ato ordinatório

03/05/2023, 15:19

Documento (Carta)

21/03/2023, 21:02

Documento (Carta)

21/03/2023, 21:02

Expedição de documento (Carta)

07/03/2023, 14:50

Expedição de documento (Carta)

07/03/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 11:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 03:00

Expedida/certificada

26/10/2022, 12:06

Documento (Carta de ordem)

26/10/2022, 12:04

Por decisão judicial

03/10/2022, 17:24

Documento (Certidão)

03/10/2022, 17:23

Expedição de documento (Carta de ordem)

01/08/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:23

Confirmada

11/05/2022, 15:23

Expedida/certificada

10/05/2022, 16:05

Mero expediente

10/05/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 09:41

Confirmada

14/02/2022, 23:59

Documento (Certidão)

04/02/2022, 12:42

Remessa (outros motivos)

30/01/2022, 18:09

Documento (Outros documentos)

30/01/2022, 18:09

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 14:38

Mero expediente

27/01/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 19:24

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 08:40

Documento (Certidão)

28/09/2021, 18:04

Documento (Certidão)

28/09/2021, 17:23

Documento (Certidão)

26/05/2021, 19:07

Documento (Certidão)

13/05/2021, 13:09

Documento (Certidão)

12/03/2021, 13:00

Documento (Certidão)

15/12/2020, 19:01

Mero expediente

09/12/2020, 12:24

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 17:21

Expedida/certificada

30/07/2020, 15:28

Documento (Certidão)

30/07/2020, 15:27

Documento (Carta)

07/07/2020, 21:01

Documento (Carta)

06/07/2020, 21:04

Documento (Carta)

03/07/2020, 21:04

Documento (Carta)

02/07/2020, 21:07

Expedição de documento (Carta)

23/06/2020, 18:09

Expedição de documento (Carta)

23/06/2020, 18:09

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 14:40

Mero expediente

24/03/2020, 18:03

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 13:11

Expedida/certificada

07/11/2019, 16:03

Ato ordinatório

07/11/2019, 16:03

Documento (Carta)

21/10/2019, 21:00

Documento (Carta)

18/10/2019, 21:01

Documento (Carta)

26/09/2019, 21:03

Documento (Carta)

26/09/2019, 21:03

Documento (Carta)

25/09/2019, 21:04

Expedição de documento (Carta)

13/09/2019, 16:44

Documento (Certidão)

25/07/2019, 14:04

Mero expediente

24/07/2019, 16:10

Conclusão (para decisão)

06/06/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 13:15

Confirmada

14/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2019, 13:34

Ato ordinatório

19/12/2018, 14:33

Mero expediente

14/12/2018, 17:08

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 16:31

Distribuição (dependência)

11/12/2018, 15:34