Execução Fiscal 5002996-69.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA

Reu

JOSE LUCIANO VILAIN EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDER PRAZERES MARTINS

OAB/SC 016813·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO MACENO BANOWITS

OAB/SC 016868·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDER PRAZERES MARTINS

OAB/SC 016813·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MACENO BANOWITS

OAB/SC 016868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2025, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/01/2025, 15:02

Provisório

14/01/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:50

Expedida/certificada

25/10/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:57

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 09:32

Expedida/certificada

12/09/2024, 08:57

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 20:05

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 12:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:37

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(158)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2025, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/01/2025, 15:02

Provisório

14/01/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:50

Documentos

•06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:57

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 09:32

Expedida/certificada

12/09/2024, 08:57

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 20:05

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 12:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:37

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 10:14

Expedida/certificada

26/02/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 13:28

Documento (Edital)

28/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

21/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA EXECUTADO: JOSE LUCIANO VILAIN EIRELI EDITAL Nº 720009982606 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) JOSE LUCIANO VILAIN EIRELI, CPF/CNPJ 25280208000132, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 233.442,94, em 04-2023, a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; e, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 9121601246398, 9161602832761, 9171600457480, 9161601613594, 9161601613675, 9121600516901, 9161601613756, 9171600457561, 9161601613837, 9121600517045, 9161601613918, 9171600457642, 9161601614051, 9121600517126, 9161601614132, 9171600457723, 9161601614213, 9161601614302, 9171600457804, 9161601614485, 9121600516588, 9171600456913, 9161601612601, 9161601612784, 9171600457057, 9161601612865, 9121600516405, 9161601612946, 9171600457138, 9161601613080, 9161601612512, 9161601613160, 9121600516669, 9171600457219, 9161601613241, 9121600516740, 9161601613322, 9171600457308, 9161601613403 e 9121600516820. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002996-69.2017.4.04.7200/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 15:29

Mero expediente

19/04/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 14:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 18:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 16:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 09:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 17:28

Confirmada

25/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 20:26

Expedida/certificada

15/08/2022, 16:42

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:07

Expedida/Certificada

30/11/2021, 18:56

Mero expediente

26/11/2021, 12:26

Documento (Mandado)

26/11/2021, 10:32

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 18:08

Mandado

16/11/2021, 18:42

Por decisão judicial

08/04/2021, 18:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 15:18

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Expedida/Certificada

12/02/2021, 15:29

Expedida/certificada

12/02/2021, 15:19

Outras Decisões

12/02/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 17:41

Confirmada

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2021, 06:37

Documento (Carta)

07/01/2021, 21:00

Expedição de documento (Carta)

06/11/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 09:03

Confirmada

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 12:10

Confirmada

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2020, 14:10

Documento (Carta)

05/10/2020, 21:00

Expedição de documento (Carta)

19/08/2020, 19:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2020, 15:59

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:36

Decurso de Prazo

06/03/2020, 01:05

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 09:58

Expedida/certificada

19/12/2019, 09:58

Mero expediente

19/12/2019, 09:56

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 09:55

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 17:34

Confirmada

30/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2019, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2019, 20:51

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 18:12

Confirmada

26/07/2019, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2019, 16:13

Expedida/certificada

16/07/2019, 16:12

Conclusão (para decisão)

16/07/2019, 12:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 11:23

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 09:53

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:51

Confirmada

17/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2019, 03:31

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 19:09

Confirmada

01/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2019, 16:00

Recebimento

22/03/2019, 08:02

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2018, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 14:25

Confirmada

04/12/2018, 14:25

Expedida/certificada

28/11/2018, 10:51

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 10:48

Confirmada

09/11/2018, 23:59

Confirmada

01/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 13:01

Expedida/certificada

30/10/2018, 18:49

Conclusão (para decisão)

30/10/2018, 15:49

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 16:05

Expedida/certificada

22/10/2018, 09:14

Mero expediente

22/10/2018, 09:12

Conclusão (para decisão)

19/10/2018, 05:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 15:58

Confirmada

04/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2018, 09:58

Conclusão (para decisão)

21/09/2018, 14:38

Confirmada

16/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 13:34

Expedida/certificada

06/09/2018, 17:50

Conclusão (para decisão)

05/06/2018, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 11:44

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 15:12

Confirmada

22/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2018, 17:03

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 14:31

Confirmada

15/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2018, 15:34

Mero expediente

05/02/2018, 15:34

Conclusão (para decisão)

02/02/2018, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 18:15

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 16:11

Confirmada

30/10/2017, 23:59

Documento (Certidão)

30/10/2017, 14:58

Expedida/certificada

20/10/2017, 18:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 17:52

Confirmada

01/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2017, 16:34

Conclusão (para decisão)

21/09/2017, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 14:40

Confirmada

17/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2017, 14:55

Documento (Certidão)

07/08/2017, 14:55

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 19:01

Confirmada

20/07/2017, 23:59

Documento (Certidão)

18/07/2017, 12:28

Mero expediente

18/07/2017, 12:26

Conclusão (para decisão)

12/07/2017, 13:19

Expedida/certificada

10/07/2017, 12:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 14:35

Confirmada

14/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2017, 17:15

Documento (Mandado)

25/04/2017, 13:00

Mandado

30/03/2017, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2017, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2017, 13:37

Mero expediente

08/03/2017, 17:53

Conclusão (para decisão)

07/03/2017, 16:15

Distribuição (sorteio)

23/02/2017, 08:28