Execução Fiscal 5001909-98.2010.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

NELCI ADÃO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 18:03

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 07:39

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 19:32

Trânsito em julgado

27/08/2024, 15:47

Documento (Certidão)

19/08/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:40

Expedida/certificada

13/08/2024, 11:55

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:05

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2024, 11:10

Mero expediente

26/02/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 13:19

Documento (Edital)

28/07/2023, 03:00

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 18:03

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 07:39

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 19:32

Trânsito em julgado

27/08/2024, 15:47

Documento (Certidão)

19/08/2024, 15:43

Documentos

•06/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:40

Expedida/certificada

13/08/2024, 11:55

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:05

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2024, 11:10

Mero expediente

26/02/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 13:19

Documento (Edital)

28/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

21/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: NELCI ADÃO GOMES EDITAL Nº 720009983037 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) NELCI ADÃO GOMES, CPF 42267447991, na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 380.711,71 em 06-2020, a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; e, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 1858747 e 1858663. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001909-98.2010.4.04.7208/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 15:29

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 16:54

Documento (Mandado)

04/09/2022, 21:11

Mandado

02/09/2022, 22:50

Documento (Certidão)

07/06/2022, 19:00

Documento (Certidão)

09/05/2022, 17:07

Mandado

04/04/2022, 14:21

Documento (Certidão)

12/02/2022, 11:54

Mandado

31/01/2022, 02:11

Documento (Certidão)

07/01/2022, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2021, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 07:08

Comunicação eletrônica

25/05/2021, 16:08

Comunicação eletrônica

19/05/2021, 16:29

Por decisão judicial

29/04/2021, 05:43

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 04:37

Expedida/certificada

16/04/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 18:02

Comunicação eletrônica

26/03/2021, 20:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 15:04

Comunicação eletrônica

26/03/2021, 12:40

Expedida/certificada

18/03/2021, 16:59

Outras Decisões

05/08/2020, 17:04

Conclusão (para decisão)

27/06/2020, 11:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 07:39

Confirmada

24/06/2020, 07:39

Expedida/certificada

22/06/2020, 16:14

Documento (Certidão)

22/06/2020, 16:13

Documento (Certidão)

16/03/2020, 18:09

Mero expediente

12/03/2020, 15:36

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 15:40

Confirmada

05/03/2020, 15:40

Expedida/certificada

04/03/2020, 15:39

Documento (Certidão)

20/02/2020, 14:02

Outras Decisões

19/02/2020, 16:01

Conclusão (para decisão)

12/12/2019, 18:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 15:08

Expedida/certificada

21/10/2019, 13:17

Documento (Ofício)

21/10/2019, 13:16

Documento (Certidão)

23/09/2019, 15:32

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 14:49

Mero expediente

09/04/2019, 17:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/12/2018, 16:22

Conclusão (para decisão)

11/10/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 19:50

Confirmada

14/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2018, 18:28

Ato ordinatório

04/07/2018, 18:28

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 14:43

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 11:08

Expedida/certificada

02/04/2018, 18:59

Mero expediente

09/03/2018, 16:46

Conclusão (para decisão)

02/03/2018, 10:39

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 14:15

Confirmada

19/01/2018, 14:15

Expedida/certificada

18/01/2018, 11:58

Mero expediente

15/01/2018, 15:53

Conclusão (para decisão)

06/10/2017, 18:42

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 10:38

Confirmada

06/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

10/05/2017, 19:07

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 10:29

Confirmada

27/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2017, 13:52

Documento (Mandado)

08/12/2016, 13:51

Mandado

30/11/2016, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2016, 16:28

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 08:37

Confirmada

22/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2016, 18:40

Ato ordinatório

12/09/2016, 18:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 17:27

Confirmada

25/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2016, 15:58

Conclusão (para decisão)

23/06/2016, 18:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 11:38

Confirmada

04/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2016, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2016, 15:33

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 15:37

Petição (Petição (outras))

21/07/2015, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 20:32

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2015, 15:09

Confirmada

23/05/2015, 23:59

Documento (Certidão)

14/05/2015, 11:55

Expedida/certificada

13/05/2015, 13:56

Mero expediente

13/05/2015, 09:30

Conclusão (para decisão)

24/04/2015, 13:19

Petição (Petição (outras))

20/04/2015, 14:05

Confirmada

08/03/2015, 23:59

Documento (Mandado)

27/02/2015, 10:51

Expedida/certificada

26/02/2015, 14:19

Mandado

18/02/2015, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2015, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2014, 17:38

Conclusão (para decisão)

05/08/2014, 16:26

Petição (Petição (outras))

04/08/2014, 14:05

Confirmada

26/07/2014, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2014, 10:39

Documento (Outros documentos)

15/07/2014, 17:12

Movimentação processual

03/07/2014, 11:48

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 15:52

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2014, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2014, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/04/2014, 17:35

Confirmada

07/03/2014, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2014, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/01/2014, 13:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2014, 12:26

Confirmada

31/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2013, 11:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2013, 18:48

Mero expediente

05/09/2013, 13:07

Conclusão (para decisão)

12/08/2013, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/08/2013, 17:55

Documento (Certidão)

16/05/2013, 18:13

Confirmada

11/04/2013, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2013, 11:53

Mero expediente

01/04/2013, 09:24

Conclusão (para decisão)

22/03/2013, 15:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2013, 17:04

Confirmada

15/02/2013, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2013, 16:43

Documento (Certidão)

05/02/2013, 15:37

Mero expediente

21/01/2013, 12:34

Conclusão (para decisão)

18/01/2013, 09:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2012, 23:15

Confirmada

03/12/2012, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2012, 15:03

Petição (Petição (outras))

23/11/2012, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2012, 15:49

Conclusão (para decisão)

10/10/2012, 14:21

Petição (Petição (outras))

09/10/2012, 16:29

Confirmada

11/08/2012, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2012, 17:39

Expedida/certificada

01/08/2012, 17:00

Por decisão judicial

29/09/2011, 17:40

Petição (Petição (outras))

19/08/2011, 22:02

Confirmada

11/08/2011, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2011, 17:39

Ato ordinatório

01/08/2011, 17:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2011, 22:38

Confirmada

10/04/2011, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2011, 16:05

Ato ordinatório

31/03/2011, 16:03

Documento (Certidão)

23/03/2011, 12:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2011, 12:57

Expedição de documento (Carta)

12/01/2011, 16:35

Mero expediente

25/11/2010, 11:47

Conclusão (para decisão)

09/11/2010, 15:57

Petição (Petição (outras))

05/10/2010, 19:20

Decurso de Prazo

05/10/2010, 00:01

Confirmada

27/09/2010, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2010, 16:20

Ato ordinatório

25/08/2010, 11:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2010, 10:46

Distribuição (sorteio)

10/08/2010, 10:34