Execução Fiscal 5015998-30.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RACOES CATARINENSE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 12:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/01/2025, 15:36

Provisório

14/01/2025, 15:36

Petição

18/11/2024, 17:24

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:20

Petição

07/11/2024, 15:02

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:09

Documento (Mandado)

21/10/2024, 08:35

Mandado

19/09/2024, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 16:02

Documento (Carta)

28/08/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta)

17/07/2024, 12:11

Mero expediente

06/05/2024, 11:22

Documento (Certidão)

19/04/2024, 19:10

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 20:44

Todas as movimentações(40)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 12:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/01/2025, 15:36

Provisório

14/01/2025, 15:36

Petição

18/11/2024, 17:24

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:20

Documentos

•06/06/2023, 00:00

Petição

07/11/2024, 15:02

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:09

Documento (Mandado)

21/10/2024, 08:35

Mandado

19/09/2024, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 16:02

Documento (Carta)

28/08/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta)

17/07/2024, 12:11

Mero expediente

06/05/2024, 11:22

Documento (Certidão)

19/04/2024, 19:10

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 20:44

Petição

14/11/2023, 18:08

Confirmada

14/11/2023, 18:07

Expedida/certificada

10/11/2023, 13:49

Documento (Edital)

28/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

21/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RACOES CATARINENSE LTDA EDITAL Nº 720009917606 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) RACOES CATARINENSE LTDA, CNPJ 08761945000138, na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 1.795,39 em 23/08/2022, a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; e, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40060160222281. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015998-30.2022.4.04.7201/SC

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 10:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 15:56

Outras Decisões

08/11/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 13:53

Petição

13/10/2022, 13:26

Expedida/certificada

07/10/2022, 12:42

Documento (Mandado)

06/10/2022, 19:02

Mandado

04/10/2022, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2022, 18:47

Petição

26/09/2022, 21:53

Expedida/certificada

24/09/2022, 07:44

Documento (Carta)

23/09/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

01/09/2022, 17:13

Sem descrição

30/08/2022, 20:32

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 12:22

Distribuição (dependência)

23/08/2022, 19:27