Procedimento do Juizado Especial CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF41° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 13.500,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba
Partes do Processo
VANIA CRISTINA VASCOSKI RAMOS
CPF
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR
CNPJ
Reu
ESTADO DO PARANA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
TATIANE PUPO KOGUTA
OAB/PR 086174·CPF·Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Réu
PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)
CPF·Representa: Réu
JEAN PAUL TAKESHI YAMAMOTO
CPF·Representa: Réu
ANA LUIZA DE PAULA XAVIER
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 12:42
Ato ordinatório praticado
15/05/2026, 12:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2026, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
14/05/2026, 01:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/04/2026, 12:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2026, 03:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$181,00 em 10/04/2026 (ID 050000002742603038) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86474867-7
11/04/2026, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 22:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/01/2026, 13:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBNJ04B para PRCTB03F)
29/01/2026, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
29/01/2026, 09:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
29/01/2026, 01:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5357984-57.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
28/01/2026, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
19/01/2026, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
19/01/2026, 22:18
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/05/2026, 12:42
ATO ORDINATÓRIO
•11/12/2025, 03:02
30/04/2026, 12:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2026, 03:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$181,00 em 10/04/2026 (ID 050000002742603038) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86474867-7
11/04/2026, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 22:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/01/2026, 13:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBNJ04B para PRCTB03F)
29/01/2026, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
29/01/2026, 09:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
29/01/2026, 01:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5357984-57.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
28/01/2026, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
19/01/2026, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
19/01/2026, 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
14/01/2026, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/12/2025, 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
22/12/2025, 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
22/12/2025, 23:39
Expedição de ofício
19/12/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
19/12/2025, 16:56
Expedição de ofício
19/12/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
19/12/2025, 16:56
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700085867 processada no TRF4 com o no. 53579845720254049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
19/12/2025, 11:17
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700085867
18/12/2025, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
12/12/2025, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
12/12/2025, 13:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700085867
11/12/2025, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
11/12/2025, 10:12
Juntado(a)
11/12/2025, 10:11
Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 03:02
Redistribuído por sorteio - Núcleo de Justiça 4.0 - Requisições de pagamento - (PRCTB03F para PRCTBNJ04B)
11/12/2025, 03:02
Ato ordinatório praticado
10/12/2025, 13:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2025, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
03/12/2025, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
16/11/2025, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita
10/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
10/11/2025, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
10/11/2025, 16:32
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 204
04/11/2025, 02:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
03/11/2025, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
03/11/2025, 11:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 204
03/11/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2025, 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2025, 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2025, 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2025, 02:18
Ato ordinatório praticado
31/10/2025, 02:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRPGO02S para PRCTB03F)
30/10/2025, 11:49
Transitado em Julgado
28/10/2025, 13:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRPGO02
28/10/2025, 13:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
28/10/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
14/10/2025, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193
05/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
03/10/2025, 16:06
Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
29/09/2025, 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
26/09/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2025, 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2025, 16:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/09/2025, 16:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b>
16/09/2025, 02:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00 - Sala de Sessões das Turmas Recursais - SJPR, 5º andar, Sede Centro - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 318
15/09/2025, 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
15/09/2025, 14:54
Conclusos para julgamento de retratação
15/05/2025, 14:03
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01B
15/05/2025, 12:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
15/05/2025, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
19/04/2025, 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
18/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
09/04/2025, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
09/04/2025, 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025, 18:19
Decisão interlocutória
08/04/2025, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025, 13:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/03/2025, 13:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
22/07/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
30/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
24/06/2023, 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
24/06/2023, 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/06/2023, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/06/2023, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 19:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
20/06/2023, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023, 19:07
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023, 17:18
Recebidos os autos do STF
18/05/2023, 17:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002806582021404700920230425134709
25/04/2023, 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
25/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
01/04/2023, 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148
28/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/03/2023, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/03/2023, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/03/2023, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
20/03/2023, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2023, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2023, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2023, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2023, 09:42
Decisão interlocutória
18/03/2023, 09:42
Conclusos para decisão com Agravo
13/03/2023, 19:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
11/03/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/03/2023, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
15/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2023, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2023, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2023, 16:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
04/02/2023, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 18:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/12/2022, 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
08/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/11/2022, 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/11/2022, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/11/2022, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/11/2022, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022, 18:18
Recurso Extraordinário não admitido
28/11/2022, 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
05/09/2022, 13:38
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2
05/09/2022, 13:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
03/09/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/08/2022, 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 116
12/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/08/2022, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/08/2022, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022, 12:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/08/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/07/2022, 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/07/2022, 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/07/2022, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/07/2022, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/07/2022, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/07/2022, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2022, 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2022, 16:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/07/2022, 13:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
17/06/2022, 23:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
31/05/2022, 12:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
31/05/2022, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/05/2022, 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
19/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2022, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2022, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2022, 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/05/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/04/2022, 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
10/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/04/2022, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/04/2022, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/04/2022, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/04/2022, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2022, 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2022, 17:12
Sentença confirmada - por unanimidade
31/03/2022, 16:07
Alterado o assunto processual
21/03/2022, 23:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>
15/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO: VANIA CRISTINA VASCOSKI RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: TATIANE PUPO KOGUTA (OAB PR086174)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR (RÉU) PROCURADOR: JEAN PAUL TAKESHI YAMAMOTO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002806-58.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 430) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR
15/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 430
14/03/2022, 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
14/03/2022, 13:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/10/2021, 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B
20/10/2021, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/10/2021, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/10/2021, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
02/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/09/2021, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/09/2021, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2021, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2021, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2021, 17:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/09/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/09/2021, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2021, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
03/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/08/2021, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2021, 11:46
Julgado procedente o pedido
24/08/2021, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2021, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2021, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2021, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2021, 16:44
Conclusos para julgamento
28/06/2021, 13:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 39
26/06/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/06/2021, 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 48
23/06/2021, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
11/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2021, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/06/2021, 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
11/06/2021, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/06/2021, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/06/2021, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/06/2021, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021, 16:11
Concedida a Medida Liminar
01/06/2021, 15:53
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021, 18:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/05/2021, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/05/2021, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2021, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/05/2021, 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/05/2021, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2021, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
09/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13 e 14
06/05/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2021, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/04/2021, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021, 18:15
Juntado(a)
29/04/2021, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/04/2021, 20:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/04/2021, 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/04/2021, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/04/2021, 11:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2021, 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2021, 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2021, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021, 14:37
Juntada de certidão
26/04/2021, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2021, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2021, 11:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/04/2021, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2021, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão