Mandado de Segurança Cível 5086965-58.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.749,60

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR (PR-1B)

Processos relacionados

TR · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 2 VF DE PONTA GROSSA

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 17:14

Transitado em Julgado

14/02/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/12/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/12/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/12/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/12/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/12/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 08:46

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

14/02/2023, 17:14

Transitado em Julgado

14/02/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/12/2022, 17:02

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2022, 08:46

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/12/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/12/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/12/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/12/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/12/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 08:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2022, 08:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/12/2022, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Período da sessão: <b>07/12/2022 00:00 a 15/12/2022 16:00</b>

23/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 487

22/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2022, 15:26

Conclusos para julgamento de retratação

24/08/2022, 12:12

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01B

24/08/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/08/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:14

Decisão interlocutória

22/07/2022, 11:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2022, 12:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

14/06/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/05/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/04/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 36 e 37

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/04/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2022, 17:18

Concedida a Segurança - por unanimidade

31/03/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA IMPETRADO: Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IRATI/PR PROCURADOR: CARLA QUEIROZ INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES INTERESSADO: JUDITH AMARAL LUCAS ADVOGADO: MACIEL MENDES SOARES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5086965-58.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 437) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 437

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão com Agravo

09/03/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/03/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/02/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/02/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/02/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/02/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/01/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/01/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/01/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/01/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/01/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/01/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 19:12

Concedida a Medida Liminar

10/01/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 11:14

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•04/04/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 17:18

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 18:29