Execução da Pena 5002584-03.2020.4.04.7017 - TRF4

Execução da Pena 5002584-03.2020.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

29/09/2025, 00:00

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29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002584-03.2020.4.04.7017. Intimação - Autos nº. 5002584-03.2020.4.04.7017 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): MATHEUS LEAL DA SILVA (RG: 158953099 SSP/PR e CPF/CNPJ: 131.717.389-96) Servidão Orlando Clarindo Machado, 318 - Agronômica - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.025-318 Visando garantir o contraditório e a ampla defesa, a parte executada para intime-se apresentar justificativas, no prazo de 5 dias, às violações de área de inclusão informadas no seq. 203. No mesmo prazo poderá a defesa, se assim entender, acostar comprovantes idôneos das alegações feitas no mov. 198. Tudo sob pena de reconhecimento do incurso de falta grave. Sem prejuízo, as partes acerca do incidente de indulto instaurado no seq. manifestem-se 210. Intimem-se. Guaíra/PR, data da assinatura eletrônica. Christian Lucas Del Cantoni Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002584-03.2020.4.04.7017. Intimação - Autos nº. 5002584-03.2020.4.04.7017 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): MATHEUS LEAL DA SILVA (RG: 158953099 SSP/PR e CPF/CNPJ: 131.717.389-96) Servidão Orlando Clarindo Machado, 318 - Agronômica - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.025-318 1. Tocante à pena de multa, a determinação de juntada dos comprovantes de reitero pagamento aos autos da respectiva execução (processo nº 5001447-44.2024.4.04.7017 no sistema E-proc), sob pena de não conhecimento. Esclareça-se à Defesa que a pendência da rubrica impede a progressão de regime, e por esse motivo houve a determinação para que a parte comprovasse o pagamento nestes autos executivos ( seq. 161), o que não significa que a execução da referida pena seguirá nestes mesmos autos, pois conforme disposto no seq. 16, o art. 2º, §2º, da Res. Conjunta n. 31/2023 CNJ/TRF4 estabelece que apenas as penas privativas de liberdade deverão prosseguir no SEEU. 2. Quanto à pena corporal, com a finalidade de evitar prejuízos maiores à execução, ao DEAP/SC para que atualize o endereço do executado para "oficie-se Servidão Violetas Azuis, nº 312,, e Bairro Itacorubi, Florianópolis/SC" também para que envie aos presentes autos relatório das violações.no monitoramento 2.1. Concedo à Defesa derradeiro prazo de 5 dias para comprovar a alegada urgência que do Juízo da execução, sob pena de incurso em impulsionou o apenado a mudar sem autorização prévia falta grave. 3. Com a resposta, os autos ao parecer do MPF.remetam-se Cópia deste servirá como ofício. Providências necessárias. Intimem-se e cumpra-se. Guaíra/PR, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 5002584-03.2020.4.04.7017. Intimação - Autos nº. 5002584-03.2020.4.04.7017 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): MATHEUS LEAL DA SILVA (RG: 158953099 SSP/PR e CPF/CNPJ: 131.717.389-96) Servidão Orlando Clarindo Machado, 318 - Agronômica - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.025-318 1. Para alteração de endereço durante a monitoração eletrônica, faz-se necessária a pretendido (pode ser extraído pelo aplicativo ou similar), a fim especificação exata do local mapsgoogle de proceder-se ao lançamento dos dados no sistema de monitoramento em caso de deferimento, que.somente será deliberado após atendimento ao presente despacho 2. Não obstante, deverá ainda reapresentar a declaração acostada ao mov. 187.2 com as devidas formalidades legais (identificação com reconhecimento de firma do subscritor). 4. Por fim, necessário informar com exatidão o dia, horário e forma de deslocamento pretendidos para a mudança, que não poderá ser realizada sem autorização expressa nestes autos, e confirmar, sob sua responsabilidade, se o local almejado é bem servido de sinal para telefonia móvel. 5. Tocante aos comprovantes de pagamentos da pena de multa, deve a defesa acostar os documentos ao, já que o presente caderno processo nº 5001447-44.2024.4.04.7017 no sistema E-proc executivo trata apenas da execução da pena privativa de liberdade. Intimem-se. Guaíra/PR, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

04/06/2025, 00:00

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19/12/2024, 00:00

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17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5002584-03.2020.4.04.7017. Intimação - Autos nº. 5002584-03.2020.4.04.7017 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): MATHEUS LEAL DA SILVA (RG: 158953099 SSP/PR e CPF/CNPJ: 131.717.389-96) Servidão Orlando Clarindo Machado, 318 - Agronômica - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.025-318 1. Não havendo qualquer elemento novo apto a ensejar nova deliberação, recebo a peça protocolada no seq. 146 como, e mantendo a decisão proferida no pedido de reconsideração indefiro-o, seq. 126 pelos próprios fundamentos, mormente porque não há previsão legal para a progressão de regime de forma antecipada e porque a parte não comprovou a alegada hipossuficiência para o pagamento da pena de multa. 3. também o pedido de parcelamento da pena de multa em frações mensais "Indefiro com " porque eventual provimento do pleito estenderia em valor não superior a R$ 200,00 (duzentos reais) quase 12 anos (143 meses) o cumprimento da pena, calculada em R$ 28.569,00 e porque mera declaração de hipossuficiência, acompanhada tão somente de comprovação da existência de filhos dependentes não comprovam a incapacidade econômica para arcar com a pena imposta. 4. Desacolho, por fim, a alegação de que "em que pese os argumentos expostos pelo Ministério Público no sequencial 138.1, a defesa entende que cabe ao órgão, devido ao amplo acesso a ", sistemas e poder institucional, realizar a contraprova da hipossuficiência alegada pelo reeducando porque o ônus da DEFESA compete à parte com respectivo procurador, e não ao MPF. Intimem-se. Guaíra/PR, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

15/11/2024, 00:00

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08/11/2024, 00:00

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30/10/2024, 00:00

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28/10/2024, 00:00

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10/10/2024, 00:00

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25/09/2024, 00:00

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04/09/2024, 00:00

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04/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: MATHEUS LEAL DA SILVA EDITAL Nº 700014171062 PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O MM JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAÍRA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI; FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo Federal, sito à Rua Bandeirantes, nº 1.578, 1º andar, nesta cidade de Guaíra/PR, tramita a Execução Penal nº 50025840320204047017/PR, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de MATHEUS LEAL DA SILVA, Sexo masculino, Filiação Denilson Carlos da Silva e Cleia Cecilia Castro Leal, Naturalidade Soure/PA, Nacionalidade brasileira, solteiro (união estável) nasido em 21/09/1999, Profissão: entregador de gás, RG: 15.895.309-9 SESP PR CPF: 131.717.389-96, residente e domiciliado na Servidão Orlando Clarindo Machado, nº. 815, bairro Agronômica, CEP 88025- 318, Florianópolis/SC, atualmente em local incerto e não sabido, não sendo, dessa forma, possível sua intimação pessoal. Assim, expediu-se o presente Edital, através do qual INTIMA-SE o(a) condenado(a) acerca da DECISÃO proferida no evento 99 dos autos em epígrafe, em especial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas e da pena de multa impostas nos autos da ação penal nº 5002271- 42.2020.4.04.7017/PR, da 1ª Vara Federal de Guaíra/PR. Sob pena de execução forçada nos termos do art. 51 do Código Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do executado, mandou o MM. Juiz Federal passar o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Seu prazo, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim que decorram os 15 (quinze) dias fixados, perfectibilizando-se, assim, a INTIMAÇÃO do condenado. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5002584-03.2020.4.04.7017/PR

07/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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