Execução Fiscal 5017478-48.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

FRANZ JANOWSKY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2025, 03:00

Comunicação eletrônica

13/11/2024, 13:25

Comunicação eletrônica

18/09/2024, 16:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/08/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:39

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2024, 09:08

Mero expediente

05/08/2024, 09:08

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 15:07

Comunicação eletrônica

31/07/2024, 14:42

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:00

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(147)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2025, 03:00

Comunicação eletrônica

13/11/2024, 13:25

Comunicação eletrônica

18/09/2024, 16:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/08/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:39

Documentos

•07/06/2023, 00:00

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2024, 09:08

Mero expediente

05/08/2024, 09:08

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 15:07

Comunicação eletrônica

31/07/2024, 14:42

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:00

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:11

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:46

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:46

Outras Decisões

20/03/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 11:06

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2024, 13:20

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 20:10

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 17:06

Outras Decisões

11/12/2023, 22:18

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 18:06

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 12:30

Documento (Certidão)

12/10/2023, 08:46

Documento (Certidão)

12/10/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:11

Expedida/certificada

05/10/2023, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:34

Expedida/certificada

22/09/2023, 10:34

Mero expediente

22/09/2023, 10:32

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 10:24

Documento (Certidão)

22/09/2023, 10:23

Documento (Certidão)

22/09/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 17:45

Confirmada

08/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2023, 20:06

Documento (Edital)

29/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

22/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FRANZ JANOWSKY EDITAL Nº 720010042085 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50174784820194047201, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC contra FRANZ JANOWSKY, no valor de R$ 3.046,03 (três mil, quarenta e seis reais e três centavos), atualizados até 09/09/2019, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o(a) Executado(a), FRANZ JANOWSKY - 45487804915, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito acrescido do valor dos honorários advocatícios fixados em 05% sobre o valor do debito caso ocorra o pronto pagamento, e em 10% para pagamento após o prazo legal de cinco dias (art. 20 § 4º do Código de Processo Civil), ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Thais Mazzotti Balestro, Diretora de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017478-48.2019.4.04.7201/SC

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 10:54

Outras Decisões

31/05/2023, 12:09

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:18

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:17

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2023, 13:34

Documento (Mandado)

27/03/2023, 10:23

Mandado

21/03/2023, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:23

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 15:00

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:56

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:21

Documento (Certidão)

01/12/2022, 12:56

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:14

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:01

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:58

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:57

Confirmada

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2022, 17:25

Documento (Mandado)

20/07/2022, 17:24

Mandado

22/06/2022, 17:11

Documento (Certidão)

02/06/2022, 17:06

Mandado

01/06/2022, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2022, 14:52

Documento (Carta)

19/05/2022, 21:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:46

Confirmada

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2022, 19:17

Expedição de documento (Carta)

10/03/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:54

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2021, 12:25

Documento (Mandado)

26/10/2021, 08:05

Mandado

21/10/2021, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 20:11

Confirmada

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2021, 12:03

Documento (Carta)

10/06/2021, 21:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 18:24

Confirmada

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2021, 17:23

Expedição de documento (Carta)

10/03/2021, 17:23

Depósito de Bens/Dinheiro

25/02/2021, 07:15

Depósito de Bens/Dinheiro

25/02/2021, 07:15

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 16:32

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 17:50

Documento (Certidão)

27/01/2021, 22:02

Confirmada

23/01/2021, 23:59

Documento (Certidão)

13/01/2021, 11:15

Outras Decisões

22/10/2020, 11:26

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 18:55

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 11:35

Comunicação eletrônica

31/07/2020, 14:57

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:38

Confirmada

12/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2020, 10:58

Decurso de Prazo

02/06/2020, 01:08

Confirmada

01/06/2020, 16:24

Documento (Carta)

22/05/2020, 21:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 15:13

Confirmada

26/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2020, 19:24

Expedição de documento (Carta)

16/04/2020, 19:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 21:00

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:41

Confirmada

08/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2020, 20:48

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 18:39

Confirmada

29/01/2020, 15:00

Comunicação eletrônica

28/01/2020, 18:06

Confirmada

20/12/2019, 23:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2019, 18:25

Expedida/certificada

10/12/2019, 18:24

Mero expediente

10/12/2019, 17:51

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 13:36

Decurso de Prazo

26/11/2019, 01:04

Confirmada

17/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2019, 12:02

Mero expediente

06/11/2019, 10:58

Conclusão (para decisão)

29/10/2019, 13:15

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 13:54

Confirmada

20/10/2019, 23:59

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

11/10/2019, 15:29

Expedida/certificada

10/10/2019, 18:14

Expedição de documento (Carta)

10/10/2019, 18:14

Expedida/certificada

10/10/2019, 17:36

Mero expediente

10/10/2019, 17:12

Conclusão (para decisão)

10/10/2019, 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2019, 14:35

Mero expediente

30/09/2019, 19:58

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 14:57

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 08:45

Distribuição (dependência)

09/09/2019, 13:15