Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5063975-44.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JOSE DIRCEU PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL HORNUNG MARINS

OAB/PR 095791·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GABRIEL HORNUNG MARINS

OAB/PR 095791·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO SIAN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

11/02/2025, 17:05

Transitado em Julgado

11/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

12/12/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

12/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

29/10/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

15/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:15

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

11/02/2025, 17:05

Transitado em Julgado

11/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:15

12/12/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

12/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

29/10/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

15/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5204775-05.2024.4.04.9666/TRF (GABRIEL HORNUNG MARINS)

26/09/2024, 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5204774-20.2024.4.04.9666/TRF (JOSE DIRCEU PINTO DOS SANTOS)

26/09/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

23/09/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/09/2024, 16:15

Decisão interlocutória

19/09/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 19:56

Juntada de Petição

05/09/2024, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700042457 processada no TRF4 com o no. 52047750520244049666/TRF (GABRIEL HORNUNG MARINS)

01/09/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700042457 processada no TRF4 com o no. 52047742020244049666/TRF (JOSE DIRCEU PINTO DOS SANTOS)

01/09/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/08/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/08/2024, 15:28

Determinada a intimação

21/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 16:08

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700042457

12/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/07/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/07/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

10/07/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

10/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2024, 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700042457

09/07/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/06/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/06/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/06/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 19:21

Decisão interlocutória

11/06/2024, 19:21

Juntada de Petição

10/05/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/09/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

21/08/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

21/08/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/08/2023 17:48:30)

16/08/2023, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/08/2023 17:48:29)

16/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:50

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB02

16/08/2023, 15:16

Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBNCJ

02/08/2023, 13:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174

02/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:24

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB02

11/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBNCJ

21/03/2023, 15:29

Despacho

21/03/2023, 03:15

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 12:53

Despacho

15/02/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/02/2023, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/11/2022, 17:10

Despacho

01/11/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2022, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

22/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/10/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/08/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 12:02

Despacho

16/08/2022, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/08/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 18:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCTB02

13/06/2022, 13:25

Transitado em Julgado

13/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/06/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/06/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/05/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/05/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 14:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 16:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE DIRCEU PINTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL HORNUNG MARINS (OAB PR095791) RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5063975-44.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1

06/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 14:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

31/03/2022, 16:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/03/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE DIRCEU PINTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL HORNUNG MARINS (OAB PR095791) RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5063975-44.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 458) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 458

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/09/2021, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

03/09/2021, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/08/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/07/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/06/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/06/2021, 13:03

Juntada de Petição

21/06/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/06/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/05/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/05/2021, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/05/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/05/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/04/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/04/2021, 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/04/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/04/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

30/03/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/03/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

05/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/02/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/02/2021, 19:43

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2021, 12:55

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/02/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/02/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/02/2021, 14:32

Despacho

29/01/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/01/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/12/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/12/2020, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência

04/12/2020, 14:29

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 08:40

Despacho

20/10/2020, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 11:27

Alterado o assunto processual

15/10/2020, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB11S para PRCTB02F)

15/10/2020, 13:02

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2020, 14:48

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/07/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/07/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/06/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/06/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/06/2020, 10:34

Juntada de Petição

17/06/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2020, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/02/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/02/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/02/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/01/2020, 15:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 19:21

PETIÇÃO

•10/05/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 03:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 18:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 18:36

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:13

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•10/12/2024, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 19:21

PETIÇÃO

•10/05/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 03:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 18:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 18:36

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 19:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 13:51

SENTENÇA

•23/02/2021, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 17:38