Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017454-95.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

SERGIO MORITA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO KEIITI MATSUGUMA

OAB/PR 023167·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARIA JURCA

CPF·Representa: Réu

CARLA VALERIA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PESSI PADOIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/02/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/11/2022, 10:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/11/2022

17/11/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/11/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:31

Expedição de Alvará

16/11/2022, 15:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/11/2022, 16:32

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

03/02/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/02/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 14:11

20/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/11/2022, 10:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/11/2022

17/11/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/11/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:31

Expedição de Alvará

16/11/2022, 15:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/11/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/10/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:21

Despacho

21/10/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/10/2022, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT <br>R$1.275,45 em 20/09/2022 (ID 050000012052208080)

21/09/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:37

Expedição de ofício

13/07/2022, 15:37

Juntada de Petição

13/07/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/07/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/06/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 09:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/06/2022, 09:49

Juntada de Petição

20/06/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/05/2022, 23:59

Despacho

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRMAR02

04/05/2022, 13:59

Transitado em Julgado

04/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2022, 17:16

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: DANIELA MARIA JURCA RECORRIDO: SERGIO MORITA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO KEIITI MATSUGUMA (OAB PR023167) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017454-95.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 469) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 469

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/09/2021, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

17/09/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/08/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/07/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/06/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 14:30

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/05/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/04/2021, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/02/2021, 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 23:59

Determinada a citação

29/01/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 15:03

PETIÇÃO

•04/05/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:07

SENTENÇA

•24/06/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 12:57