Recurso de Medida Cautelar Cível 5082410-95.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS (PR-1B)

Partes do Processo

MAISA ALBRANGES MUHL

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PERES

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/08/2025, 14:04

Juntada de Petição

14/09/2022, 18:10

Baixa Definitiva

05/05/2022, 18:31

Transitado em Julgado

05/05/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/05/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/04/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/04/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/04/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/04/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:18

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição

04/08/2025, 14:04

Juntada de Petição

14/09/2022, 18:10

Baixa Definitiva

05/05/2022, 18:31

Transitado em Julgado

05/05/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/05/2022, 18:23

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 17:18

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/04/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/04/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/04/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/04/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2022, 17:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/03/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAISA ALBRANGES MUHL ADVOGADO: FERNANDA FREIRE DARROS (OAB PR098557) RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: LETÍCIA MARIA DETONI RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5082410-95.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 496) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 496

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão com Agravo

23/02/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/02/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/02/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/02/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/01/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/01/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/01/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 15

08/12/2021, 13:55

Intimado em Secretaria - URGENTE

07/12/2021, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

07/12/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/12/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/12/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/12/2021, 09:52

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 11:35

Concedida a Medida Liminar

06/12/2021, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 12:02

Distribuído por dependência - Número: 50041923220214047007/PR

30/11/2021, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 09:42

AGRAVO

•30/11/2021, 22:44