Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050650-02.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba

Partes do Processo

SULMATEL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA - IF PARANA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

SANDRO VALERIO

OAB/PR 070516·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2022

21/11/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/10/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/10/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

08/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/09/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/09/2022, 14:42

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2022

21/11/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/10/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/10/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

08/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/09/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 171

30/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/08/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096004-82.2022.4.04.9445/TRF (SANDRO VALERIO)

29/08/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096003-97.2022.4.04.9445/TRF (SANDRO VALERIO)

29/08/2022, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034022 processada no TRF4 com o no. 50960048220224049445/TRF (SANDRO VALERIO)

30/07/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034020 processada no TRF4 com o no. 50960039720224049445/TRF (SANDRO VALERIO)

30/07/2022, 13:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700034022

28/07/2022, 13:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700034020

28/07/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/07/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/07/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/07/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/07/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/07/2022, 09:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700034020

26/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/07/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/07/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/07/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/07/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/07/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700034022

22/07/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/07/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/05/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/05/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/05/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/05/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50506500220194047000

01/04/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IF PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: SULMATEL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO VALERIO (OAB PR070516) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5050650-02.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

11/05/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/05/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2021, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/03/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/03/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/03/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/03/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2021, 18:34

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/02/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2021, 09:19

Juntada de Petição

22/02/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/02/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

05/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/01/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/01/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/01/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2021, 17:36

Julgado procedente o pedido

22/01/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/09/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/09/2020, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/09/2020, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/08/2020, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/08/2020, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/08/2020, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/08/2020, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/08/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/08/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/07/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/07/2020, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/07/2020, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/07/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/07/2020, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2020, 21:22

Juntada de Petição

15/07/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 12:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

13/07/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/07/2020, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

12/07/2020, 23:59

Expedição de ofício

10/07/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/07/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/07/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/07/2020, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/07/2020, 12:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/07/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/07/2020, 15:09

Concedida a Medida Liminar

02/07/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 13:48

Juntado(a)

02/07/2020, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 13:15

Juntada de Petição

27/06/2020, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2020, 05:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/06/2020, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/06/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/05/2020, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/02/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:10

Juntada de Petição

11/02/2020, 08:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

11/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/01/2020, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/01/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/01/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2019, 17:26

Juntada de Petição

21/11/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/11/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/11/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 13:35

Despacho/Decisão - de Expediente

18/11/2019, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 16:03

Juntada de certidão

14/11/2019, 16:03

Juntada de certidão

15/10/2019, 17:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

27/09/2019, 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/09/2019, 13:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 478,85 em 19/09/2019

24/09/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2019, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:00

PETIÇÃO

•30/05/2022, 15:56

OUTROS

•30/05/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 16:30

SENTENÇA

•09/03/2021, 18:34

SENTENÇA

•22/01/2021, 17:32

DESPACHO

•20/07/2020, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 13:48

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•27/06/2020, 05:39

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•27/06/2020, 05:39

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•11/10/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:00

PETIÇÃO

•30/05/2022, 15:56

OUTROS

•30/05/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 16:30

SENTENÇA

•09/03/2021, 18:34

SENTENÇA

•22/01/2021, 17:32

DESPACHO

•20/07/2020, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 13:48

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•27/06/2020, 05:39

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•27/06/2020, 05:39

DESPACHO

•27/06/2020, 05:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 15:16