Mandado de Segurança Cível 5074667-34.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 26.079,60

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ (PR-1C)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2 VF DE PONTA GROSSA

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2022, 16:34

Transitado em Julgado

09/05/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/05/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/04/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:57

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

09/05/2022, 16:34

Transitado em Julgado

09/05/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/05/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/04/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:07

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 18:57

Denegada a Segurança - por unanimidade

31/03/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA IMPETRADO: Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: LEANDRO ROSA NOVO VITA INTERESSADO: WANDY HEMANUELLY BERNARDINO CRISOSTOMO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARIAIVA PROCURADOR: LUCAS MADUREIRA FERREIRA INTERESSADO: KELEM CARMELITA BERNARDINO ADVOGADO: BRUNA DAIANE JUST Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5074667-34.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 555) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 555

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/11/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/11/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/11/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/11/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/11/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/11/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/11/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/11/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/11/2021, 19:17

Alterado o assunto processual

03/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 12:39

Não Concedida a Medida Liminar

29/10/2021, 14:02

Alterado o assunto processual

28/10/2021, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 16:26

Distribuído por prevenção - Número: 50066963220214047000

27/10/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 14:02