Cumprimento de sentença 5010701-07.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

LILIAN APARECIDA MULLER

CPF

Autor

DIOGO BENCK

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLY INACIO

OAB/PR 080075·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FRANCIELLY INACIO

OAB/PR 080075·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

CPF·Representa: Réu

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR 031374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT010550 - ISAAC PANDOLFI)

12/12/2024, 14:33

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEPVA009173 - ITALO SCARAMUSSA LUZ)

07/06/2024, 15:09

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

24/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:38

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 20/07/2022

21/07/2022, 09:51

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 20/07/2022

21/07/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 169

20/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2022, 16:46

Decisão interlocutória

18/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:47

Juntada de Petição

07/07/2022, 11:05

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT010550 - ISAAC PANDOLFI)

12/12/2024, 14:33

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEPVA009173 - ITALO SCARAMUSSA LUZ)

07/06/2024, 15:09

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

24/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2022, 09:11

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:38

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 20/07/2022

21/07/2022, 09:51

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 20/07/2022

21/07/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 169

20/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2022, 16:46

Decisão interlocutória

18/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:47

Juntada de Petição

07/07/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/07/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$22.773,01 em 05/07/2022 (ID 050000003632207055)

06/07/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/07/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2022, 09:11

Decisão interlocutória

26/06/2022, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 14:43

Juntada de Petição

22/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/06/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

14/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/06/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/06/2022, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO PAN S.A. <br>R$22.934,28 em 03/06/2022 (ID 050000000302205143)

04/06/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

02/06/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/05/2022, 03:12

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014674PGA - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO)

10/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:14

Transitado em Julgado

07/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRPGO02

07/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/05/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

05/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/05/2022, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/04/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/04/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/04/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/04/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 19:27

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO RECORRIDO: LILIAN APARECIDA MULLER (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY INACIO (OAB PR080075) RECORRIDO: DIOGO BENCK (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY INACIO (OAB PR080075) INTERESSADO: PAGSEGURO INTERNET LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010701-07.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 615) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 615

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/10/2021, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

20/10/2021, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

20/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

03/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/09/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/09/2021, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/09/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

17/09/2021, 11:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 90

14/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/09/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 90

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/08/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/08/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/08/2021, 03:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

18/08/2021, 01:04

Embargos de Declaração Acolhidos

17/08/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 65

14/08/2021, 01:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 420,92 em 10/8/2021 Número de referência: 841264

13/08/2021, 06:09

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/08/2021, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/08/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/07/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/07/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 65

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/07/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:43

Juntada de Petição

28/07/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/07/2021, 11:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 420,92 em 22/7/2021 Número de referência: 834541

27/07/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/07/2021, 09:23

Julgado procedente em parte o pedido

19/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 14:36

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA VIRTUAL - 30/06/2021 15:30. Refer. Evento 41

01/07/2021, 13:04

Juntada de Petição

29/06/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/06/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

12/06/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/06/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/06/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/06/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/06/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 14:13

Juntada de certidão

07/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 14:13

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA VIRTUAL - 30/06/2021 15:30

07/06/2021, 07:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

08/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

30/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/04/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/04/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 18:17

Despacho

20/04/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

29/03/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/02/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/02/2021, 10:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

11/02/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2021, 10:13

Juntada de Petição

09/02/2021, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/02/2021, 01:01

Juntada de Petição

14/01/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/01/2021, 14:28

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

04/01/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/12/2020, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

17/12/2020, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

17/12/2020, 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/12/2020, 11:44

Juntada de Petição

09/12/2020, 10:57

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

08/12/2020, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2020, 16:25

Não Concedida a Medida Liminar

07/12/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 12:44

PETIÇÃO

•14/06/2022, 14:39

PETIÇÃO

•02/06/2022, 15:00

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 19:27

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:09

SENTENÇA

•17/08/2021, 18:11

SENTENÇA

•19/07/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 14:29