Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001684-23.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.450,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama

Partes do Processo

JOABE ANDREI DE PAULA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO ALEXANDRE GUIMARAES GARCIA

OAB/PR 102863·CPF·Representa: Autor

ERLANE DANTAS GUIMARAES GARCIA

OAB/PR 100767·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARIA JURCA

CPF·Representa: Réu

CARLA VALERIA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PESSI PADOIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/09/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/09/2022

07/09/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/09/2022, 15:40

Despacho

02/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/09/2022, 19:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/08/2022, 17:37

Juntada de Petição

31/07/2022, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT <br>R$3.856,60 em 29/07/2022 (ID 050000005732206090)

30/07/2022, 10:09

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 31/05/2022

01/06/2022, 09:13

Todas as movimentações(118)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/09/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/09/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:28

07/09/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/09/2022, 15:40

Despacho

02/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/09/2022, 19:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/08/2022, 17:37

Juntada de Petição

31/07/2022, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT <br>R$3.856,60 em 29/07/2022 (ID 050000005732206090)

30/07/2022, 10:09

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 31/05/2022

01/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2022, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/05/2022, 16:58

Despacho

04/05/2022, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2022, 16:22

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/05/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/04/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/04/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/04/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRUMU02

25/04/2022, 14:06

Transitado em Julgado

25/04/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2022, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT <br>R$2.283,12 em 11/04/2022 (ID 050000004302203119)

12/04/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/04/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/04/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/04/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 18:31

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: DANIELA MARIA JURCA RECORRIDO: JOABE ANDREI DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO: ERLANE DANTAS GUIMARAES GARCIA (OAB PR100767) ADVOGADO: CAIO ALEXANDRE GUIMARAES GARCIA (OAB PR102863) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001684-23.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 641) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 641

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/11/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 11:01

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

18/11/2021, 09:09

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50126617620214047004

18/11/2021, 09:07

Despacho

17/11/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 13:06

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRUMU02

26/10/2021, 12:15

Convertido o Julgamento em Diligência

26/10/2021, 10:34

Juntada de Petição

24/09/2021, 10:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2021, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

08/09/2021, 13:19

Juntada de Petição

01/09/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/09/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/09/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/08/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/08/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/08/2021, 11:07

Julgado procedente o pedido

30/07/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 15:15

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2021, 14:18

Intimado em Secretaria

27/05/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/05/2021, 15:42

Intimado em Secretaria

21/05/2021, 10:14

Audiência de Instrução realizada - Local SALA ÚNICA - 12/05/2021 14:00. Refer. Evento 35

12/05/2021, 15:18

Juntada de Petição

12/05/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/04/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/03/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/03/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:11

Juntada de certidão

26/03/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 11:55

Audiência de Instrução designada - Local SALA ÚNICA - 12/05/2021 14:00

26/03/2021, 11:29

Despacho

26/03/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/01/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/12/2020, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/11/2020, 15:09

Juntada de Petição

23/11/2020, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/10/2020, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/09/2020, 22:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/07/2020, 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2020, 12:13

Determinada a citação

30/07/2020, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/07/2020, 13:03

Juntado(a)

21/07/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/07/2020, 09:39

Determinada a intimação

20/07/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2020, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2020, 12:16

Juntada de certidão

20/07/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/07/2020, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2020, 15:44

Determinada a intimação

12/06/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 11:11

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRTLD01S para PRUMU02F)

03/06/2020, 11:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 18:48

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 10:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2021, 10:59

SENTENÇA

•30/07/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 18:19

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 18:48

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 10:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2021, 10:59

SENTENÇA

•30/07/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 15:44