Cumprimento de sentença 5002983-44.2020.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.069,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

REGIANE CRISTINA MUSAMBANI

CPF

Autor

LEANDRO RODRIGO MUSAMBANI

CPF

Autor

PROVECTUM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - MASSA FALIDA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR

OAB/PR 029663·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

19/06/2024, 10:05

Baixa Definitiva

17/10/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:44

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/06/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/05/2022, 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/05/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

16/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - (CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

19/06/2024, 10:05

Baixa Definitiva

17/10/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 18:26

03/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:44

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/06/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/05/2022, 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/05/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/05/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 82

13/05/2022, 11:36

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

10/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRJAC01

06/05/2022, 13:02

Transitado em Julgado

06/05/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 71

06/05/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/04/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 18:26

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PROVECTUM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI (RÉU) ADVOGADO: LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR (OAB PR029663) RECORRENTE: REGIANE CRISTINA MUSAMBANI (AUTOR) ADVOGADO: CLAYTON ALEXSANDER MARQUES (OAB PR084806) RECORRENTE: LEANDRO RODRIGO MUSAMBANI (AUTOR) ADVOGADO: CLAYTON ALEXSANDER MARQUES (OAB PR084806) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: JONATAS THANS DE OLIVEIRA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002983-44.2020.4.04.7013/PR (Pauta: 674) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 674

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61

28/01/2022, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/01/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/01/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:05

Determinada a intimação

16/12/2021, 15:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/09/2021, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

21/09/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/08/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/08/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 49 e 50

13/08/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/07/2021, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.993,36 em 16/07/2021

17/07/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

15/07/2021, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/07/2021, 11:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

09/07/2021, 21:01

Juntada de Petição - PROVECTUM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI (PR029663 - LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR)

07/07/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

01/07/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

25/06/2021, 13:40

Concedida em parte a Segurança

21/06/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/04/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 21:37

Juntada de Petição

18/03/2021, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/02/2021, 01:01

Juntada de Petição

19/02/2021, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/01/2021

20/01/2021, 12:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

20/01/2021, 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

07/12/2020, 21:07

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2020, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/10/2020, 01:04

Juntada de Petição

20/10/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/09/2020, 10:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

27/08/2020, 21:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/08/2020, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2020, 13:28

Juntada de Petição

14/08/2020, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2020, 17:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003288-33.2017.4.04.7013/PR - ref. ao(s) evento(s): 18

13/08/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

06/08/2020, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/07/2020, 23:59

Despacho

06/07/2020, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2020, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2020, 19:46

Juntada de certidão

06/07/2020, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 11:04

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 15:45

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

•20/07/2021, 11:42

SENTENÇA

•21/06/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 19:46

SENTENÇA

•06/07/2020, 17:29

ACÓRDÃO

•06/07/2020, 17:29