Procedimento Comum Cível 5013566-89.2023.4.04.7205 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5013566-89.2023.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013566-89.2023.4.04.7205/SC AUTOR: GALDINO JOAQUIM PURIM ADVOGADO(A): EVAIR FRANCISCO BONA (OAB SC009562) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) RÉU: CENTRAL.CRED ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM Juiz(íza) Federal(Substituto), a Secretaria da 1ª Vara Federal de Blumenau intima as partes de que foi designado o dia 18 de agosto de 2026, às 14 horas, para a realização da audiência de instrução, para inquirição de duas testemunhas arroladas pela parte autora, por meio do sistema de videoconferência, utilizando-se a plataforma Zoom Cloud Meetings, nos termos abaixo consignados, devendo ser observadas as demais disposições contidas na decisão do evento 150.1: - O sistema exige apenas a instalação do aplicativo e aceitação do link para a reunião virtual. É de operação simples e intuitiva, sendo dispensável a formal capacitação prévia do usuário para participar do ato. As orientações relativas à interação durante o ato serão prestadas diretamente pelo magistrado e pela assessoria. - A utilização da referida plataforma permite que o participante, por meio de link, acesse a audiência em um computador, notebook, tablet ou celular (smartphone) com acesso à Internet, de onde estiver, preservando as medidas de distanciamento social. - Todos os participantes da audiência deverão apresentar documento de identificação civil recente, com foto, que possibilite o reconhecimento e a conferência pelo Juízo da sua identidade. - Observe-se, por oportuno, que a participação do(s) procurador(es) constituído(s) para a audiência poderá se dar a partir de lugar diverso daquele em que estiver(em) a(s) parte(s) que representa(m), se assim preferirem e acordarem. - Por fim, as partes e seus prepostos/advogados/procuradores ficam advertidos de que é vedada a gravação total ou parcial do ato, bem como a reprodução e transmissão, por meio de qualquer equipamento não oficial da Justiça Federal, sem prévia autorização do Juízo. - Para participar da audiência, deverão as partes, seus advogados/procuradores acessarem o seguinte https://jfsc-jus-br.zoom.us/j/84912774038?pwd=u8ofiIby3tOpGDlBprVRouijjHTn49.1 Demais dados da reunião: 1a. Vara Federal Blumenau Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: [EPROC] 50135668920234047205 Horário: 18 ago. 2026 14:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://jfsc-jus-br.zoom.us/j/84912774038?pwd=u8ofiIby3tOpGDlBprVRouijjHTn49.1 Link do chat da reunião https://jfsc-jus-br.zoom.us/launch/jc/84912774038 ID da reunião: 849 1277 4038 Senha: lqtfi875P8 --- Dispositivo móvel de um toque +551146806788,,84912774038# Brasil +551147009668,,84912774038# Brasil --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Senha: 3507113571 Instruções de adesão https://jfsc-jus-br.zoom.us/meetings/84912774038/invitations?signature=QaUy9XLf8GNhzlQ-2MEdfSIvxXC5qBOr3Qj3UenZdNs

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013566-89.2023.4.04.7205/SC AUTOR: GALDINO JOAQUIM PURIM ADVOGADO(A): EVAIR FRANCISCO BONA (OAB SC009562) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) RÉU: CENTRAL.CRED ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro o requerido nas petições dos Evs. 246 e 247. Cancele-se a audiência designada para o dia 07 de julho de 2026, às 16 horas. 2 - Intimem-se com urgência. 3 - Após, designe a Secretaria nova data para audiência.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013566-89.2023.4.04.7205/SC AUTOR: GALDINO JOAQUIM PURIM ADVOGADO(A): EVAIR FRANCISCO BONA (OAB SC009562) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) RÉU: CENTRAL.CRED ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da petição do Ev. 224.1, a parte autora requer a redesignação da audiência de instrução e julgamento que fora aprazada para o dia 16 de junho de 2026. Justificou o pedido alegando impossibilidade técnica de acesso à sala virtual, demonstrando por meio de capturas de tela que permaneceu retida na "Sala de espera", além de apontar que o link fornecido no Ato Ordinatório fazia referência a um número de processo distinto (nº 50098829120254047204). 2. Considerado o manifesto prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, decorrente de evidente equívoco material na disponibilização do link de acesso ou de instabilidade técnica da plataforma de videoconferência (Zoom), DEFIRO o pedido de nova designação de audiência. 3. Designo o dia 07 de julho de 2026, às 16 horas, para realização de nova audiência de instrução para inquirição das testemunhas arroladas pela parte autora (Ev. 148). 4. A audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma Zoom Cloud Meetings (todas as instruções para a realização deste ato processual por meio virtual já foram explanadas no despacho do Ev. 150). 5. As partes, seus prepostos, advogados/procuradores e testemunha(s) deverão acessar, na data e hora acima designados, o seguinte link/convite do Zoom: https://jfsc-jus-br.zoom.us/j/83798329480?pwd=mRRbJxoKvPE99hrlYN6bcbhghw9tpL.1 (todas as informações sobre o convite do Zoom estão reproduzidas abaixo). Demais dados da reunião: 1a. Vara Federal Blumenau Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: [EPROC] 50135668920234047205 Horário: 7 jul. 2026 16:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://jfsc-jus-br.zoom.us/j/83798329480?pwd=mRRbJxoKvPE99hrlYN6bcbhghw9tpL.1 Link do chat da reunião https://jfsc-jus-br.zoom.us/launch/jc/83798329480 ID da reunião: 837 9832 9480 Senha: r6xk6I4NX8 --- Dispositivo móvel de um toque +551146322236,,83798329480# Brasil +551146322237,,83798329480# Brasil --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Senha: 0510513306 Instruções de adesão https://jfsc-jus-br.zoom.us/meetings/83798329480/invitations?signature=ZFsjn-iR7hkJOWsiPaTn-bjzDl4wG4aUY2r-Mb52rpk

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 16:20

Expedida/Certificada

05/05/2026, 12:35

Petição

04/05/2026, 11:13

Petição

04/05/2026, 10:51

Petição

29/04/2026, 18:22

Petição

27/04/2026, 14:02

Publicação

24/04/2026, 02:52

Petição

23/04/2026, 16:08

Confirmada

23/04/2026, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:14

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013566-89.2023.4.04.7205/SC AUTOR: GALDINO JOAQUIM PURIM ADVOGADO(A): EVAIR FRANCISCO BONA (OAB SC009562) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) RÉU: CENTRAL.CRED ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. A(s) preliminar(es) arguida(s) pela parte ré será(ão) analisada(s) por ocasião da sentença. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos o histórico de créditos do seu benefício previdenciário das competências outubro de 2022 até junho de 2023, o qual poderá ser solicitado por meio do "Meu INSS" (link disponível em: https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/). 3. Intime-se o Banco Daycoval S.A. para se manifestar sobre a petição do Ev. 148.1. 4. Defiro o depoimento do "funcionário/gerente" da agência de Timbó/SC (Kleber Schoepping Kohler), bem como o depoimento da testemunha/informante Bruna Caroline Purim, ambos indicados na petição do Ev. 148.1. 5. A audiência será realizada por sistema de videoconferência, utilizando-se a plataforma Zoom Cloud Meetings, que exige apenas a instalação do aplicativo e aceitação do link para a reunião virtual. É de operação simples e intuitiva, sendo dispensável a formal capacitação prévia do usuário para participar do ato. As orientações relativas à interação durante o ato serão prestadas diretamente pelo magistrado e pela assessoria. A utilização da referida plataforma permite que o participante, por meio de link, acesse a audiência em um computador, notebook, tablet ou celular (smartphone) com acesso à Internet, de onde estiver. 6. Para participarem da audiência, deverão as partes, seus prepostos, advogados/procuradores e testemunha(s) acessarem o link/convite do Zoom que será disponibilizado nos autos quando a data e hora forem designados pela Secretaria desta 1ª Vara Federal de Blumenau. 7. Os advogados/procuradores das partes deverão cientificar seus respectivos clientes/representados/prepostos do inteiro teor deste despacho, bem como deverão compartilhar com eles o link/convite do Zoom que será disponibilizado nos autos, para viabilizar a participação de todos os interessados na audiência. 8. O(s) advogado(s) das partes deverá(ão) também intimar/cientificar a(s) testemunha(s) do inteiro teor deste despacho, bem como deverá(ão) compartilhar com ela(s) o link/convite do Zoom que será disponibilizado nos autos, para viabilizar participação da(s) testemunha(s) na audiência. 9. Todos os participantes da audiência deverão apresentar documento de identificação civil recente, com foto, que possibilite o reconhecimento e a conferência pelo Juízo da sua identidade. 10. Observe-se, por oportuno, que a participação do(s) procurador(es) constituído(s) para a audiência poderá se dar a partir de lugar diverso daquele em que estiver(em) a(s) parte(s) que representa(m), se assim preferirem e acordarem. 11. Por fim, as partes, seus prepostos, advogados/procuradores e testemunha(s) ficam advertidos de que é vedada a gravação total ou parcial do ato, bem como a reprodução e transmissão, por meio de qualquer equipamento não oficial da Justiça Federal, sem prévia autorização do Juízo. 12. Providencie a Secretaria a designação de data e hora para realização da audiência de instrução, por sistema de videoconferência, utilizando-se a plataforma Zoom Cloud Meetings. 13. Conforme artigo 429, II, do CPC, tratando-se de contestação de assinatura, o ônus da prova da sua veracidade incumbe à parte que produziu o documento. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. ACÓRDÃO A QUO PROFERIDO EM IRDR. SUBMISSÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. OBSCURIDADE E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. 1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. É evidente o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento e a intenção de reapreciação da causa, finalidade a que os aclaratórios não se destinam. 2. De outro lado, os aclaratórios também podem ser opostos para correção de erro material, de modo que, na espécie, está configurado o erro de digitação na tese consignada na ementa do aresto embargado, devendo ser sanado o vício. 3. O item n. 1 da ementa do acórdão embargado, no qual está explicitada a tese do recurso repetitivo, deve ser assim redigido: "1. Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é a seguinte: 'Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).'" 4. Embargos de declaração acolhidos em parte. (EDcl no REsp n. 1.846.649/MA, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 27/4/2022, DJe de 3/5/2022.) (grifei) RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é a seguinte: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." 2. Julgamento do caso concreto. 2.1. A negativa de prestação jurisdicional não foi demonstrada, pois deficiente sua fundamentação, já que o recorrente não especificou como o acórdão de origem teria se negado a enfrentar questões aduzidas pelas partes, tampouco discorreu sobre as matérias que entendeu por omissas. Aplicação analógica da Súmula 284/STF. 2.2. O acórdão recorrido imputou o ônus probatório à instituição financeira, conforme a tese acima firmada, o que impõe o desprovimento do recurso especial. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. (REsp n. 1.846.649/MA, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 24/11/2021, DJe de 9/12/2021.) Dessa forma, considerando que apenas a autora requereu a perícia (Ev. 148), indefiro o pedido. 14. Intimem-se.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: GALDINO JOAQUIM PURIM RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. RÉU: CENTRAL.CRED ASSESSORIA LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 720012427474 PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL SUSBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. CITA a ré CENTRAL CRED ASSESSORIA LTDA (CNPJ nº XX.981.020/0001-XX), de todos os atos e termos do Procedimento Comum supracitado, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando a ré de que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). A Ação supracitada tem por objeto a "procedência do pedido, declarando-se a inexistência do negócio jurídico e do débito entre a parte requerente as partes requeridas (Banco Daycoval e Central Cred), reconhecendo a ilicitude praticada pela inclusão indevida do contrato de empréstimo nº 50-011622584/22, no valor total de R$ 14.913,69, e relativo a forma da devolução do valor do empréstimo, na forma da orientação no pagamento do boleto adulterado ou fraudado, e constante do benefício previdenciário de Aposentadoria da parte requerente; d) Requer-se pela condenação das 03 (três) partes requeridas (CEF, Banco Daycoval e Central Cred), à indenização em favor da parte requerente, por danos causados pela fraude e negligência na inclusão sem autorização da parte requerente de empréstimo não contratado, e ainda, em danos morais, desequilíbrio emocional, violação da paz de espírito, humilhação, grave frustrações e ofensa moral, falha na prestação do serviços, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para cada parte requerida, totalizando R$ 90.000,00 de danos morais, na forma do art. 292 do CPC/2015, com aplicação juros legais, correção monetária (INPC ou IPCA), e juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso art. 398 do CC e Súmula nº 54 do STJ e art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional; e) Seja reconhecida a solidariedade das partes requeridos (Banco Daycoval e Central Cred), ambos responsáveis objetivamente pelos danos decorrentes de fraude, impondo-se o ônus de recompor todos os danos sofridos pela parte requerente, restituindo-lhe o status quo ante com o cancelamento do contrato de empréstimo nº 50-011622584/22, e a devolução das parcelas descontadas do seu benefício previdenciário em dobro e devidamente atualizadas na melhor forma da lei; f) Condenação das partes requeridas (Banco Daycoval e Central Cred), ao pagamento da indenização/ressarcimento pelos danos materiais sofridos em dobro no valor de R$ 6.200,00, referente as parcelas/descontos relativo ao contrato de empréstimo nº 50-011622584/22, até a presente data, bem como as vindouras, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais e moratórios" Adverte a ré, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, e que este Juízo está situado na Rua Sete de Setembro, nº 1574, 4º andar, Edifício Comercial Setter, Centro, CEP 89010-202, Blumenau, Telefone: (47) 3231-6800, com expediente das 13 às 18 horas. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, este edital será publicado de acordo com o ordenamento legal (art. 257, CPC). Expedido nesta cidade de Blumenau/SC. Eu, Igor Annuseck Grando, o digitei. Eu, Maria Helena Becker, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013566-89.2023.4.04.7205/SC

21/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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