Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007942-41.2018.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 22.409,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

LUIS ANTONIO RIGAILO

CPF

Autor

GELDSON DANILO RIGAILO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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SÉRGIO MAURO MONGRUEL

OAB/PR 027606·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211

20/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

18/05/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

18/05/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/05/2023, 19:49

Decisão interlocutória

09/05/2023, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

02/05/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

02/05/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 200

02/05/2023, 10:40

Determinada a intimação

28/04/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 23:37

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

21/06/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211

20/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 23:37

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19/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

18/05/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

18/05/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/05/2023, 19:49

Decisão interlocutória

09/05/2023, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

02/05/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

02/05/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 200

02/05/2023, 10:40

Determinada a intimação

28/04/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 23:37

Juntada de Petição

24/04/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:56

Juntada de Petição

23/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191

23/03/2023, 14:33

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016526-07.2023.4.04.9666/TRF (LUIS ANTONIO RIGAILO)

22/03/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2023, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002754 processada no TRF4 com o no. 50165260720234049666/TRF (LUIS ANTONIO RIGAILO)

02/02/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700002754

27/01/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/01/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

26/01/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

25/01/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

25/01/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2023, 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700002754

24/01/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/01/2023, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/11/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/11/2022, 01:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

28/11/2022, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:55

Decisão interlocutória

24/11/2022, 09:56

Juntada de certidão

22/11/2022, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/10/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/09/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/09/2022, 22:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

22/09/2022, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:58

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPGO02

20/09/2022, 13:12

Remetidos os Autos - PRPGO02 -> PRCTBNCJ

05/09/2022, 21:22

Decisão interlocutória

05/09/2022, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

04/08/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/08/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:15

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPGO02

01/08/2022, 17:08

Remetidos os Autos - PRPGO02 -> PRCTBNCJ

28/07/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/07/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/07/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/05/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

26/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRPGO02

10/05/2022, 16:21

Transitado em Julgado

10/05/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/05/2022, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/04/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

04/04/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 09:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2022, 09:56

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/03/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA DA GRAÇA HAHN RECORRIDO: LUIS ANTONIO RIGAILO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO MAURO MONGRUEL (OAB PR027606) RECORRIDO: GELDSON DANILO RIGAILO (Sucessor) ADVOGADO: SERGIO MAURO MONGRUEL (OAB PR027606) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007942-41.2018.4.04.7009/PR (Pauta: 713) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 713

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento de retratação

16/11/2021, 17:20

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01C

16/11/2021, 13:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50079424120184047009

16/11/2021, 12:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

23/03/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/03/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/02/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/02/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

13/02/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 22:03

Decisão interlocutória

12/02/2021, 22:03

Conclusos para decisão com Agravo

12/02/2021, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/02/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/01/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

25/01/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 08:07

Decisão interlocutória

23/01/2021, 18:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

27/11/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/11/2020, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/11/2020, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 16:35

Juntada de Petição

09/11/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/11/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/10/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/10/2020, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/10/2020, 22:49

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

12/10/2020, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2020, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2020, 12:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/09/2020, 05:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR3

14/09/2020, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/09/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/09/2020, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/08/2020, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2020, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2020, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2020<br>Data da sessão: <b>13/08/2020 14:00:00</b>

03/08/2020, 00:32

Juntado(a)

31/07/2020, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 280

31/07/2020, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/07/2020, 14:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/07/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/07/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/06/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/06/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/05/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/05/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/05/2020, 18:40

Juntada - Julgamento

18/05/2020, 17:06

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

15/05/2020, 17:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2020<br>Período da sessão: <b>07/05/2020 00:00 a 14/05/2020 14:00</b>

27/04/2020, 00:32

Juntado(a)

24/04/2020, 15:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 148

24/04/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2020, 15:29

Autos com Juiz para Relatório/Voto

15/01/2020, 13:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

15/01/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/01/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/12/2019, 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/12/2019, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/11/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/11/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 17:43

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/11/2019, 17:20

Autos com Juiz para Sentença

30/09/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/09/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2019, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/09/2019, 00:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/09/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2019, 13:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/09/2019, 09:53

Autos com Juiz para Sentença

27/06/2019, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/06/2019, 21:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/06/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/06/2019, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2019, 17:14

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/05/2019, 16:29

Autos com Juiz para Sentença

13/12/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/11/2018, 23:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/10/2018, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2018, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/10/2018, 16:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2018, 13:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/08/2018, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2018, 11:57

Juntada de Petição

31/08/2018, 10:38

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 09:56

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2020, 14:12

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 09:56

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2020, 14:12

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2020, 14:12

OUTROS

•09/11/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2020, 12:47

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2020, 21:59

ACÓRDÃO

•14/08/2020, 17:22

EXTRATO DE ATA

•14/08/2020, 13:03

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 17:06

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 17:10

SENTENÇA

•05/11/2019, 17:20

SENTENÇA

•05/09/2019, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2018, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2018, 12:52