Recurso de Medida Cautelar Cível 5057569-36.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.329,44

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ (PR-1C)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALICE CATHARINA PELISSARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

TÔNIA REGINA BARROSO ALTEIRO GROENWOLD

OAB/PR 042698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2022, 19:47

Transitado em Julgado

10/05/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/04/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 18:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/03/2022, 16:08

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

10/05/2022, 19:47

Transitado em Julgado

10/05/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:08

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/04/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 18:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/03/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ALICE CATHARINA PELISSARI ADVOGADO: TÔNIA REGINA BARROSO ALTEIRO GROENWOLD (OAB PR042698) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: Fernando Alcantara Castelo INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR PROCURADOR: ANDRÉIA FEDERLE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5057569-36.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 772) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 772

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão com Agravo

07/02/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/02/2022, 01:02

Juntada de Petição

05/02/2022, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/02/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/12/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/12/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/11/2021, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

06/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/11/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/10/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/10/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/10/2021, 08:38

Alterado o assunto processual

26/10/2021, 17:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/10/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/10/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/09/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/09/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/09/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2021, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2021, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2021, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/08/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/08/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 16:59

Não Concedida a Medida Liminar

19/08/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 16:27

Distribuído por dependência - Número: 50029980320214047005/PR

18/08/2021, 16:26

AGRAVO

•03/11/2021, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 16:25