Recurso de Medida Cautelar Cível 5003431-85.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ (PR-1C)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

KAUAN CRISTIAN BORLITA DE JESUS

CPF

Reu

IVANETE BORLITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2022, 14:07

Transitado em Julgado

26/04/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/04/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/04/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

26/04/2022, 14:07

Transitado em Julgado

26/04/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/04/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:08

12/04/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/04/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 18:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/03/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: KAUAN CRISTIAN BORLITA DE JESUS ADVOGADO: JAKELINE FERNANDES STEFANELLO (OAB PR039995) RECORRIDO: IVANETE BORLITA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA AURORA PROCURADOR: KARLA PATRICIA SGARIONI OLIVEIRA PROCURADOR: Guilherme Di Luca Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003431-85.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 782) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 782

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/02/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/02/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/02/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 16:45

Não Concedida a Medida Liminar

28/01/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 13:12

Distribuído por dependência - Número: 50062135120214047016/PR

27/01/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 16:41