Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005371-47.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.687,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

ARLETE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIZILA DO PRADO BOTELHO

OAB/PR 084687·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAROLINI DE MORAES

OAB/PR 050890·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

15/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 184

09/03/2023, 16:26

Juntada de Petição

09/03/2023, 16:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/03/2023, 16:21

Juntada de Petição

09/03/2023, 09:36

Baixa Definitiva

07/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/01/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264496-53.2022.4.04.9666/TRF (ARLETE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS)

24/01/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051033 processada no TRF4 com o no. 52644965320224049666/TRF (FERNANDO PAROLINI DE MORAES)

15/12/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051033 processada no TRF4 com o no. 52644965320224049666/TRF (ARLETE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS)

15/12/2022, 09:41

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

22/03/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

15/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 184

09/03/2023, 16:26

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 16:15

09/03/2023, 16:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/03/2023, 16:21

Juntada de Petição

09/03/2023, 09:36

Baixa Definitiva

07/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/01/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264496-53.2022.4.04.9666/TRF (ARLETE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS)

24/01/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051033 processada no TRF4 com o no. 52644965320224049666/TRF (FERNANDO PAROLINI DE MORAES)

15/12/2022, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051033 processada no TRF4 com o no. 52644965320224049666/TRF (ARLETE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS)

15/12/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051033

25/11/2022, 17:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 169

22/11/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/11/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/11/2022, 17:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/11/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/11/2022, 08:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051033

03/11/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/10/2022, 15:39

Determinada a intimação

13/10/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/10/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 16:46

Juntada de Petição

05/10/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRMAR01

23/09/2022, 13:43

Transitado em Julgado

23/09/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/09/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/08/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/08/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/08/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2022, 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2022, 12:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/08/2022, 04:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 143

06/08/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:59

Homologada a Desistência do Recurso

11/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:58

Juntada de Petição

03/07/2022, 21:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/06/2022, 12:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

31/05/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/05/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/05/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARLETE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAROLINI DE MORAES (OAB PR050890) ADVOGADO: JAIZILA DO PRADO BOTELHO (OAB PR084687) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005371-47.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 816) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 816

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/02/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/02/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/02/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/02/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/02/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/02/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2022, 16:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

26/01/2022, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2021<br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00:00</b>

14/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 497

13/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/12/2021, 14:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

10/12/2021, 12:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/12/2021, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2021<br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00:00</b>

29/11/2021, 02:00

Juntado(a)

26/11/2021, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 838

26/11/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/11/2021, 13:01

Conclusos para julgamento de retratação

24/08/2021, 13:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01C

24/08/2021, 12:41

Recebidos os autos - TNU - 50053714720204047003

24/08/2021, 05:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

20/07/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/07/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/07/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/07/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/07/2021, 18:02

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/07/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2021, 16:10

Conclusos para decisão com Agravo

09/07/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/07/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/06/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/05/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/05/2021, 22:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/04/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/04/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/03/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/03/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/03/2021, 17:40

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

08/03/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 22:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/02/2021, 12:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR3

23/02/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/01/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/11/2020, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/11/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2020, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/11/2020, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/11/2020, 20:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2020<br>Data da sessão: <b>19/11/2020 14:00:00</b>

10/11/2020, 00:31

Juntado(a)

09/11/2020, 13:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 119

09/11/2020, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/11/2020, 13:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/10/2020, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/10/2020, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/10/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/10/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/09/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/09/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2020, 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 16:14

Autos com Juiz para Relatório/Voto

05/06/2020, 14:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

04/06/2020, 17:30

Juntada de Petição

04/06/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/06/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/06/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/06/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

13/05/2020, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/05/2020, 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2020, 17:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/05/2020, 17:28

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2020, 18:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/05/2020 15:55:47)

08/05/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/05/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/05/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 08:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/05/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/05/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/04/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/04/2020, 09:55

Determinada a citação

29/04/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 10:22

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/04/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:58

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•06/05/2022, 15:58

ANEXO

•06/05/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/02/2022, 21:45

ACÓRDÃO

•27/01/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•26/01/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:52

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:58

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•06/05/2022, 15:58

ANEXO

•06/05/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/02/2022, 21:45

ACÓRDÃO

•27/01/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•26/01/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 22:55

ANEXO

•23/02/2021, 10:59

ANEXO

•23/02/2021, 10:59

ANEXO

•23/02/2021, 10:59

ANEXO

•23/02/2021, 10:59

ACÓRDÃO

•20/11/2020, 11:03

EXTRATO DE ATA

•19/11/2020, 20:05

ANEXO

•16/10/2020, 10:58

ANEXO

•16/10/2020, 10:58

ANEXO

•16/10/2020, 10:58

ANEXO

•16/10/2020, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 16:14

SENTENÇA

•13/05/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 16:58