Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000323-80.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 348,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CLEOMAR LUIZ PIASSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANA PAULA TENÓRIO DE ARAUJO

OAB/PR 056178·CPF·Representa: Autor

PAULA BERNARDI

OAB/PR 053064·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/05/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041190-05.2023.4.04.9666/TRF (CLEOMAR LUIZ PIASSA)

28/04/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005274 processada no TRF4 com o no. 50411900520234049666/TRF (CLEOMAR LUIZ PIASSA)

11/03/2023, 09:41

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 21:12

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09/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/05/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041190-05.2023.4.04.9666/TRF (CLEOMAR LUIZ PIASSA)

28/04/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005274 processada no TRF4 com o no. 50411900520234049666/TRF (CLEOMAR LUIZ PIASSA)

11/03/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700005274

01/03/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/02/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700005274

22/02/2023, 17:06

Alterado o assunto processual

22/02/2023, 17:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01S para PRCTB19S) - Motivo: Resolução 258/2022

14/12/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/11/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/11/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/11/2022, 12:21

Determinada a intimação

08/11/2022, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:40

Juntada de Petição

14/09/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

14/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/08/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/08/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRPBR01

08/08/2022, 12:25

Transitado em Julgado

08/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/07/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/07/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 19:01

Homologada a Desistência do Recurso

11/07/2022, 19:01

Juntada de Petição

03/07/2022, 22:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/05/2022, 12:54

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

24/05/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/05/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/04/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLEOMAR LUIZ PIASSA (AUTOR) ADVOGADO: PAULA BERNARDI (OAB PR053064) ADVOGADO: ANA PAULA TENÓRIO DE ARAUJO (OAB PR056178) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000323-80.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 818) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 818

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/02/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/02/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/02/2022, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/02/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2022, 16:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

26/01/2022, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2021<br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00:00</b>

14/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 474

13/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/12/2021, 14:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

10/12/2021, 13:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/12/2021, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2021<br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00:00</b>

29/11/2021, 02:00

Juntado(a)

26/11/2021, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 823

26/11/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/11/2021, 13:01

Conclusos para julgamento de retratação

24/08/2021, 13:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01C

24/08/2021, 12:56

Recebidos os autos - TNU - 50003238020204047012

24/08/2021, 05:34

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

23/06/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/06/2021, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/06/2021, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/06/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/06/2021, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 22:54

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/06/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 22:54

Conclusos para decisão com Agravo

16/06/2021, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2021, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/04/2021, 09:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/04/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2021, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

30/03/2021, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/03/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/02/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/02/2021, 09:43

Decisão interlocutória

17/02/2021, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 23:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/02/2021, 12:41

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR3

12/02/2021, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2020, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/12/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/11/2020, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/11/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2020, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2020, 18:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/11/2020, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/10/2020, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2020<br>Período da sessão: <b>05/11/2020 00:00 a 12/11/2020 16:00</b>

23/10/2020, 00:31

Juntado(a)

22/10/2020, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 202

22/10/2020, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2020, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/10/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/09/2020, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/09/2020, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2020, 14:32

Prejudicado o recurso - por unanimidade

24/09/2020, 20:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>17/09/2020 00:00 a 24/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:31

Juntado(a)

03/09/2020, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 159

03/09/2020, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/08/2020, 13:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

05/08/2020, 20:02

Deferido o pedido

05/08/2020, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/07/2020, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2020, 17:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

05/07/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/07/2020, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/07/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2020, 16:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

01/07/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 13:56

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 14:54

Juntada de Petição

23/06/2020, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/06/2020, 22:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

17/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/05/2020, 23:59

Determinada a citação

12/05/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 13:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/05/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 07:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 19:01

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•06/05/2022, 15:58

ANEXO

•06/05/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/02/2022, 21:40

ACÓRDÃO

•27/01/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•26/01/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:34

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 07:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 19:01

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•06/05/2022, 15:58

ANEXO

•06/05/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/02/2022, 21:40

ACÓRDÃO

•27/01/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•26/01/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 23:05

ACÓRDÃO

•13/11/2020, 18:30

EXTRATO DE ATA

•13/11/2020, 14:03

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 14:32

EXTRATO DE ATA

•24/09/2020, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 12:47

SENTENÇA

•01/07/2020, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 11:21