Execução Fiscal 5005366-44.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 262.780,63

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOBILTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ACABAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ARMY JOAO VOOS JUNIOR

CPF

Reu

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DJALMA ANDRADE DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

HAROLDO AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA DUARTE

CPF·Representa: Autor

ERICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CARDOSO SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DJALMA ANDRADE DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

HAROLDO AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA DUARTE

CPF·Representa: Autor

ERICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CARDOSO SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

YANA PAULA BOTH VOOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

08/11/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/11/2023, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

16/09/2023, 10:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

15/09/2023, 21:01

Juntada de Petição

13/09/2023, 08:58

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:20

Despacho

12/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/09/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(104)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

08/11/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/11/2023, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:34

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legal

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22/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

16/09/2023, 10:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

15/09/2023, 21:01

Juntada de Petição

13/09/2023, 08:58

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:20

Despacho

12/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/09/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2023, 17:21

Juntada de Petição

08/09/2023, 17:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2023, 18:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARMY JOAO VOOS JUNIOR)

25/08/2023, 11:42

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

25/08/2023, 11:42

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

16/08/2023, 17:50

Decisão interlocutória

15/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

12/05/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2023, 10:36

Despacho

19/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:22

Despacho

17/02/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 17:46

Juntada de Petição

03/02/2023, 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/10/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/09/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2022, 22:50

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

24/07/2022, 20:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOBILTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ACABAMENTOS LTDA)

24/07/2022, 20:46

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

21/06/2022, 14:31

Decisão interlocutória

21/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/06/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOBILTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ACABAMENTOS LTDA EDITAL Nº 710014995713 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50053664420194047105, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra MOBILTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ACABAMENTOS LTDA, no valor de R$ 262.780,63 (duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e três centavos), atualizados até 14/11/2019, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, MOBILTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ACABAMENTOS LTDA - 16875769000193, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005366-44.2019.4.04.7105/RS

16/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2022

15/03/2022, 17:43

Expedição de Edital - citação

15/03/2022, 16:19

Decisão interlocutória

15/03/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/03/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

03/03/2022, 16:26

Expedição de ofício

11/01/2022, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/07/2021, 11:37

Juntado(a)

11/07/2021, 11:37

Juntado(a)

17/06/2021, 13:32

Expedição de ofício

17/06/2021, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/12/2020, 15:34

Juntado(a)

13/12/2020, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/06/2020, 22:46

Juntado(a)

13/06/2020, 22:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/06/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/02/2020, 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/02/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/02/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 15:50

Juntado(a)

11/02/2020, 15:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

06/02/2020, 16:11

Juntada de Petição

27/01/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/01/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 16:49

Juntada de certidão

15/01/2020, 16:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/12/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2019, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/11/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 16:13

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

20/11/2019, 16:07

Distribuído por sorteio - Número: 50038900520184047105

14/11/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 17:14