Apelação Cível 5006936-74.2023.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

MARIA ALINI BAGESTON

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 60442·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Autor

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:04

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Petição

14/03/2026, 09:50

Publicação

13/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006936-74.2023.4.04.9999/RS APELANTE: MARIA ALINI BAGESTON ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) DESPACHO/DECISÃO O STF determinou a suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre a seguinte questão (tema 1329): Possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição prevista no art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019” (DJe de 9/10/2024, Tema 1329) Assim, tratando este recurso da questão apontada, o presente processo deverá ficar sobrestado, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil até o julgamento do tema 1.329 pelo STF no Regime de Repercussão Geral. Intimem-se. Após, ao sobrestamento.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 13:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 07:43

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:02

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:19

Petição

02/06/2025, 08:34

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(25)

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:04

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Petição

14/03/2026, 09:50

Publicação

13/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006936-74.2023.4.04.9999/RS APELANTE: MARIA ALINI BAGESTON ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) DESPACHO/DECISÃO O STF determinou a suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre a seguinte questão (tema 1329): Possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição prevista no art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019” (DJe de 9/10/2024, Tema 1329) Assim, tratando este recurso da questão apontada, o presente processo deverá ficar sobrestado, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil até o julgamento do tema 1.329 pelo STF no Regime de Repercussão Geral. Intimem-se. Após, ao sobrestamento.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 13:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 07:43

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:02

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:19

Petição

02/06/2025, 08:34

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006936-74.2023.4.04.9999/RS APELANTE: MARIA ALINI BAGESTON ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de examinar o pedido de tramitação prioritária postulado pela parte Autora na petição do evento 172, PED_TRAMIT_PRIOR1. Segundo alega, é portadora de GRAVE DOENÇA – SÍNDROME DE TÚNEL DO CARPO consoante atestado médico, em anexo. Anexa atestado médico ( evento 172, ATESTMED2). Em que pese a situação relatada, a qual não escapa à sensibilidade deste Relator, a moléstia indicada no atestado do evento 172, ATESTMED2 não se encontra listada entre as previstas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 a autorizar a tramitação prioritária ( Art. 1.048, I, do CPC), pelo que indefiro o pedido sob esse fundamento. No que concerne à tramitação do feito, embora ajuizada a ação em 01/10/2018, o presente recurso foi distribuído a este Gabinete em 06/06/2023, sendo relevante observar que se encontra posicionado na sequencial 1379 da ordem cronológica de conclusão (https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_listas_novo_cpc): Intime-se. Oportunamente, inclua-se em pauta, observado o Art. 12 do CPC.

23/05/2025, 00:00

Petição

22/05/2025, 08:29

Expedida/certificada

22/05/2025, 08:06

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:26

Indeferimento

21/05/2025, 18:26

Petição

23/01/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA ALINI BAGESTON ADVOGADO: Felipe Formagini APELANTE: BRF - BRASIL FOODS S.A. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006936-74.2023.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000606020188210109/RS) RELATOR: ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2023, 14:37

Distribuição (sorteio)

06/06/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 00:00

•07/06/2023, 00:00