Execução Fiscal 5000006-89.2023.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BONATTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado

12/05/2026, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 18:51

Petição

06/05/2026, 17:49

Confirmada

05/05/2026, 00:14

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:18

Documento (Mandado)

23/04/2026, 20:17

Mandado

15/04/2026, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 19:19

Petição

08/04/2026, 09:30

Confirmada

08/04/2026, 09:30

Expedida/certificada

07/04/2026, 14:15

Documento (Certidão)

07/04/2026, 14:15

Petição

06/04/2026, 15:30

Confirmada

06/04/2026, 15:30

Expedida/certificada

06/04/2026, 14:02

Todas as movimentações(120)

Mandado

12/05/2026, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 18:51

Petição

06/05/2026, 17:49

Confirmada

05/05/2026, 00:14

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:18

Documentos

•09/06/2023, 00:00

Documento (Mandado)

23/04/2026, 20:17

Mandado

15/04/2026, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 19:19

Petição

08/04/2026, 09:30

Confirmada

08/04/2026, 09:30

Expedida/certificada

07/04/2026, 14:15

Documento (Certidão)

07/04/2026, 14:15

Petição

06/04/2026, 15:30

Confirmada

06/04/2026, 15:30

Expedida/certificada

06/04/2026, 14:02

Documento (Mandado)

01/04/2026, 14:49

Mandado

19/01/2026, 13:22

Documento (Certidão)

14/01/2026, 14:49

Mandado

14/01/2026, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 18:57

Petição

05/01/2026, 17:48

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2025, 13:20

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 23:42

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 23:42

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 15:01

Petição

01/12/2025, 14:41

Confirmada

01/12/2025, 14:41

Expedida/certificada

28/11/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 16:57

Petição

25/11/2025, 11:04

Confirmada

25/11/2025, 11:04

Expedida/certificada

24/11/2025, 15:12

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:12

Petição

19/11/2025, 15:16

Expedida/certificada

18/11/2025, 15:40

Outras Decisões

18/11/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:57

Petição

17/11/2025, 10:18

Confirmada

17/11/2025, 10:18

Documento (Certidão)

15/11/2025, 09:26

Expedida/certificada

14/11/2025, 16:06

Petição

14/11/2025, 15:47

Confirmada

14/11/2025, 15:47

Expedida/certificada

13/11/2025, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2025, 09:27

Documento (Certidão)

03/11/2025, 16:16

Depósito de Bens/Dinheiro

31/10/2025, 09:34

Depósito de Bens/Dinheiro

31/10/2025, 09:34

Depósito de Bens/Dinheiro

31/10/2025, 09:34

Documento (Certidão)

28/10/2025, 10:24

Petição

22/10/2025, 14:55

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2025, 17:17

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:01

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:01

Documento (Carta)

27/08/2025, 21:00

Expedição de documento (Carta)

18/07/2025, 18:24

Documento (Mandado)

17/07/2025, 15:27

Documento (Certidão)

04/07/2025, 14:35

Apensamento

03/07/2025, 17:59

Outras Decisões

03/07/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 13:25

Documento (Certidão)

26/06/2025, 13:59

Documento (Certidão)

09/05/2025, 14:39

Mandado

10/03/2025, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2025, 19:13

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 18:56

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 16:53

Petição

06/01/2025, 08:01

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 11:31

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:04

Documento (Mandado)

11/12/2024, 14:24

Mandado

19/11/2024, 14:51

Documento (Certidão)

18/11/2024, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2024, 21:05

Petição

13/11/2024, 07:42

Documento (Certidão)

07/11/2024, 17:47

Petição

03/11/2024, 07:48

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:29

Documento (Mandado)

21/10/2024, 11:40

Documento (Certidão)

30/09/2024, 15:51

Documento (Certidão)

15/08/2024, 15:40

Mandado

14/08/2024, 09:21

Documento (Certidão)

11/06/2024, 17:26

Mandado

14/02/2024, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 19:21

Outras Decisões

19/01/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 20:10

Petição

13/11/2023, 16:32

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:02

Documento (Certidão)

06/09/2023, 19:54

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2023, 13:38

Documento (Edital)

01/08/2023, 03:00

Documento (Edital)

25/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BONATTO LTDA EDITAL Nº 710017836088 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, o(a) executado(a) ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BONATTO LTDA, CNPJ: 06.310.576/0001-31, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5000006-89.2023.4.04.7105, constante do Registro da Dívida Ativa n° 4.015.001090/22-18, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 06/06/2023. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Clauber Dilvan Guimarães Luiz, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000006-89.2023.4.04.7105/RS

09/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 10:40

Outras Decisões

02/06/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 13:31

Petição

14/04/2023, 10:48

Expedida/certificada

12/04/2023, 16:06

Documento (Mandado)

10/04/2023, 15:34

Mandado

27/03/2023, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 19:38

Documento (Carta)

15/03/2023, 21:00

Expedição de documento (Carta)

26/01/2023, 14:38

Sem descrição

25/01/2023, 19:30

Documento (Certidão)

25/01/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 22:21

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

02/01/2023, 20:19

Distribuição (sorteio)

02/01/2023, 20:19