Execução Fiscal 5005076-24.2022.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SOBERT SERVICOS DE COBRANCAS ADMINISTRATIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 14:14

Petição

02/12/2024, 14:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2024, 15:28

Expedida/certificada

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório

29/11/2024, 15:14

Petição

27/11/2024, 07:10

Expedida/certificada

25/11/2024, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2024, 03:00

Por decisão judicial

09/08/2024, 16:14

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 15:23

Petição

28/05/2024, 09:31

Por decisão judicial

27/05/2024, 16:05

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:05

Ato ordinatório

27/05/2024, 16:05

Todas as movimentações(83)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 14:14

Petição

02/12/2024, 14:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2024, 15:28

Expedida/certificada

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório

29/11/2024, 15:14

Documentos

•09/06/2023, 00:00

Petição

27/11/2024, 07:10

Expedida/certificada

25/11/2024, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2024, 03:00

Por decisão judicial

09/08/2024, 16:14

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 15:23

Petição

28/05/2024, 09:31

Por decisão judicial

27/05/2024, 16:05

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:05

Ato ordinatório

27/05/2024, 16:05

Mero expediente

29/04/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 15:10

Petição

29/04/2024, 14:50

Confirmada

29/04/2024, 14:49

Expedida/certificada

27/04/2024, 02:37

Documento (Mandado)

25/04/2024, 16:54

Mandado

11/04/2024, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2024, 18:03

Petição

11/03/2024, 11:09

Petição

08/03/2024, 14:45

Expedida/certificada

08/03/2024, 02:50

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:08

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Documento (Mandado)

26/02/2024, 16:26

Mandado

26/02/2024, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 14:41

Documento (Certidão)

19/02/2024, 17:57

Petição

16/02/2024, 17:28

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2024, 12:45

Petição

05/02/2024, 10:55

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:24

Documento (Carta)

19/12/2023, 21:00

Confirmada

05/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2023, 02:23

Documento (Carta)

23/11/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

08/11/2023, 15:58

Petição

08/11/2023, 11:49

Expedida/certificada

07/11/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 14:11

Petição

07/11/2023, 10:29

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 19:27

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:57

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 17:06

Documento (Outros documentos)

23/09/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:13

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:34

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 18:11

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:01

Mero expediente

11/08/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 17:38

Petição

07/08/2023, 10:51

Expedida/certificada

02/08/2023, 13:07

Documento (Edital)

01/08/2023, 03:00

Documento (Edital)

25/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SOBERT SERVICOS DE COBRANCAS ADMINISTRATIVAS LTDA EDITAL Nº 710017432183 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS FERNANDES CALIXTO, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada SOBERT SERVICOS DE COBRANCAS ADMINISTRATIVAS LTDA, inscrita no CGC/CPF sob o nº 07899389000106, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50050762420224047105 movida pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 2.462,40, em 10 /10 / 2022 Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 10/04/2023. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005076-24.2022.4.04.7105/RS

09/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2023, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 09:27

Outras Decisões

10/02/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 13:49

Petição

10/02/2023, 12:22

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:19

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2022, 20:31

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:22

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:13

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

08/11/2022, 13:39

Outras Decisões

17/10/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 13:50

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/10/2022, 14:37

Petição

11/10/2022, 14:36

Expedida/certificada

10/10/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 13:49

Distribuição (dependência)

10/10/2022, 09:26