Execução Fiscal 5011593-30.2022.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANDRE ANTUNES MOTTA

CPF

Reu

ANDRE ANTUNES MOTTA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

17/09/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:52

Expedida/certificada

13/09/2024, 16:01

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:43

Expedida/certificada

12/09/2024, 13:41

Documento (Certidão)

12/09/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 10:40

Decurso de Prazo

11/09/2024, 11:28

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 11:05

Confirmada

15/08/2024, 11:05

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:25

Todas as movimentações(93)

Provisório

17/09/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:52

Expedida/certificada

13/09/2024, 16:01

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:43

Documentos

•09/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2024, 13:41

Documento (Certidão)

12/09/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 10:40

Decurso de Prazo

11/09/2024, 11:28

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 11:05

Confirmada

15/08/2024, 11:05

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:25

Mero expediente

14/08/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:28

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:02

Documento (Certidão)

09/07/2024, 10:38

Documento (Certidão)

09/07/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:38

Documento (Mandado)

24/06/2024, 12:07

Mandado

24/06/2024, 01:15

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2024, 17:49

Mero expediente

11/06/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:02

Documento (Certidão)

17/05/2024, 23:26

Documento (Certidão)

02/05/2024, 12:26

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:23

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:58

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:20

Ato ordinatório

19/04/2024, 14:20

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 13:07

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:05

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2024, 14:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/02/2024, 14:53

Expedida/certificada

05/02/2024, 14:51

Mero expediente

31/01/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 14:19

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:01

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:01

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:22

Documento (Carta)

17/11/2023, 21:03

Documento (Carta)

16/11/2023, 21:03

Expedição de documento (Carta)

31/10/2023, 18:49

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 14:18

Depósito de Bens/Dinheiro

30/09/2023, 08:48

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:34

Depósito de Bens/Dinheiro

28/09/2023, 08:44

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

23/09/2023, 16:06

Documento (Outros documentos)

23/09/2023, 16:05

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:07

Documento (Carta)

15/09/2023, 21:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 17:11

Confirmada

09/09/2023, 17:11

Expedição de documento (Carta)

31/08/2023, 14:30

Expedida/certificada

31/08/2023, 07:29

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 17:53

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 17:52

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 16:52

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 22:40

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 13:18

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 16:44

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 20:21

Outras Decisões

04/08/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 20:54

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 11:37

Confirmada

03/08/2023, 11:37

Expedida/certificada

01/08/2023, 15:53

Documento (Edital)

01/08/2023, 03:00

Documento (Edital)

25/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANDRE ANTUNES MOTTA - ME EXECUTADO: ANDRE ANTUNES MOTTA EDITAL Nº 710017432290 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS FERNANDES CALIXTO, Juiz Federal Substituto DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada ANDRE ANTUNES MOTTA - ME, inscrita no CGC/CPF sob o nº 10582539000150, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50115933020224047110 movida pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 1.258,80, em 03 /12 / 2022 Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 10/04/2023. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011593-30.2022.4.04.7110/RS

09/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2023, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 09:27

Outras Decisões

13/02/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 11:50

Documento (Certidão)

07/02/2023, 15:44

Documento (Carta)

20/01/2023, 21:00

Expedição de documento (Carta)

12/12/2022, 17:20

Sem descrição

06/12/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 14:30

Distribuição (dependência)

03/12/2022, 10:02