Execução Fiscal 5012448-05.2023.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CLAUDIO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

Advogados / Representantes

ALICE FIALHO DE SOUZA

OAB/RS 121844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

04/05/2026, 14:33

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:42

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:06

Publicação

15/08/2025, 02:44

Petição

14/08/2025, 13:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/08/2025, 10:27

Petição

14/08/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012448-05.2023.4.04.7100/RS EXECUTADO: CLAUDIO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ALICE FIALHO DE SOUZA (OAB RS121844) DESPACHO/DECISÃO Conforme aludido pela executada, em sua manifestação do evento 90, PET1, a ocorrência de fraude à execução na alienação dos imóveis penhorados é objeto de embargos de terceiro. Ademais, o art. 18 do CPC determina que, salvo disposição legal em sentido contrário, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio. Diante disso, indefiro o pedido de afastamento da presunção de fraude. Tendo em vista o parcelamento da dívida, suspenda-se até nova manifestação. Intimem-se.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:16

Outras Decisões

13/08/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:46

Petição

06/08/2025, 13:37

Confirmada

06/08/2025, 13:37

Todas as movimentações(100)

Petição

04/05/2026, 14:33

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:42

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:06

Publicação

15/08/2025, 02:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

Petição

14/08/2025, 13:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/08/2025, 10:27

Petição

14/08/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012448-05.2023.4.04.7100/RS EXECUTADO: CLAUDIO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ALICE FIALHO DE SOUZA (OAB RS121844) DESPACHO/DECISÃO Conforme aludido pela executada, em sua manifestação do evento 90, PET1, a ocorrência de fraude à execução na alienação dos imóveis penhorados é objeto de embargos de terceiro. Ademais, o art. 18 do CPC determina que, salvo disposição legal em sentido contrário, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio. Diante disso, indefiro o pedido de afastamento da presunção de fraude. Tendo em vista o parcelamento da dívida, suspenda-se até nova manifestação. Intimem-se.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:16

Outras Decisões

13/08/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:46

Petição

06/08/2025, 13:37

Confirmada

06/08/2025, 13:37

Petição

06/08/2025, 09:23

Expedida/certificada

05/08/2025, 16:33

Petição

05/08/2025, 14:11

Publicação

25/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012448-05.2023.4.04.7100/RS RELATOR: LUIZ CLOVIS NUNES BRAGA EXECUTADO: CLAUDIO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ALICE FIALHO DE SOUZA (OAB RS121844) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 84 - 15/07/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte Evento 68 - 04/06/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora Evento 64 - 03/06/2025 - Decisão interlocutória Evento 60 - 19/05/2025 - PETIÇÃO PEDIDO DE RETIRADA DA CENTRAL DE CONTROLE

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 12:15

Expedida/certificada

23/07/2025, 11:46

Comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:59

Documento (Mandado)

15/07/2025, 12:44

Documento (Mandado)

08/07/2025, 12:52

Documento (Mandado)

08/07/2025, 12:47

Petição

25/06/2025, 11:40

Mandado

10/06/2025, 13:34

Mandado

10/06/2025, 13:31

Mandado

10/06/2025, 13:31

Petição

06/06/2025, 14:12

Confirmada

05/06/2025, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 17:52

Petição

04/06/2025, 17:09

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:04

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 15:16

Documento (Certidão)

04/06/2025, 10:57

Petição

04/06/2025, 09:37

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 16:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/05/2025, 16:48

Petição

19/05/2025, 16:45

Petição

05/02/2025, 11:10

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Petição

27/01/2025, 07:58

Expedida/certificada

24/01/2025, 18:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/01/2025, 18:22

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 15:44

Outras Decisões

13/11/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 09:07

Petição

13/11/2024, 08:26

Petição

12/11/2024, 18:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 10:06

Ato ordinatório

12/11/2024, 10:06

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:02

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 14:49

Outras Decisões

05/06/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 19:06

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

04/06/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2024, 17:29

Petição

04/06/2024, 09:28

Documento (Certidão)

17/05/2024, 21:39

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Petição

23/04/2024, 08:15

Expedida/certificada

22/04/2024, 17:53

Petição

22/04/2024, 09:51

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:06

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Petição

19/09/2023, 15:34

Confirmada

19/09/2023, 15:34

Petição

15/09/2023, 08:19

Expedida/certificada

14/09/2023, 14:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/09/2023, 14:21

Petição

14/09/2023, 14:08

Petição

14/09/2023, 08:49

Expedida/certificada

13/09/2023, 17:55

Petição

13/09/2023, 17:42

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 13:32

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 12:31

Documento (Edital)

06/09/2023, 03:00

Documento (Certidão)

09/08/2023, 13:55

Documento (Edital)

25/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLAUDIO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS EDITAL Nº 710017832823 PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor LUIZ CLOVIS NUNES BRAGA, Juiz Federal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5012448-05.2023.4.04.7100, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra CLAUDIO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) CLAUDIO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave 979762640923. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01, restando inviabilizada, por ora, a providência de afixação no mural da vara tendo em vista as regras de isolamento social, decorrentes da pandemia COVID19, que impedem o acesso ao prédio da Justiça Federal. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 06/06/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012448-05.2023.4.04.7100/RS

09/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2023, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:38

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 13:13

Documento (Carta)

04/04/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

20/03/2023, 10:39

Outras Decisões

15/03/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 17:50

Distribuição (sorteio)

08/03/2023, 19:49

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

•09/06/2023, 00:00