Apelação Cível 5000821-82.2016.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

MANUELLA APARECIDA VIRIATO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

MANUELLA APARECIDA VIRIATO DOS SANTOS 04687416900

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CARDOSO SILVEIRA

OAB/SC 033770·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA BARBEITAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

11/04/2022, 09:14

Transitado em Julgado

11/04/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/04/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/04/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/03/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 18:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

11/04/2022, 09:14

Transitado em Julgado

11/04/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/04/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/04/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:33

22/03/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 18:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 115

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição

07/12/2021, 23:33

Juntada de Petição

27/10/2020, 08:24

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 14:01