Procedimento Comum Cível 5047229-58.2020.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5047229-58.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5047229-58.2020.4.04.7100/RS APELANTE: MOISES FABRASIL DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que a questão discutida encontra-se em exame no Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos: Tema STJ 1307 - Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995. Muito embora não haja, pelo STJ, ordem de suspensão de processos que se encontrem na presente altura processual, considerando os impactos do reconhecimento desses períodos sobre os pedidos de aposentadoria, e em nome da segurança jurídica e da racionalidade dos atos processuais, a melhor medida a ser tomada é a suspensão do feito para aguardar o julgamento em definitivo do tema. Intimem-se.

02/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

05/10/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:21

Confirmada

13/09/2024, 07:48

Expedida/certificada

12/09/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:59

Confirmada

04/09/2024, 13:03

Expedida/certificada

02/09/2024, 12:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2024, 12:56

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 01:03

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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