Procedimento Comum Cível 5004442-45.2020.4.04.7122 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5004442-45.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2026, 15:40

Trânsito em julgado

29/05/2026, 01:05

Petição

13/05/2026, 14:26

Confirmada

08/05/2026, 00:02

Documento (Certidão)

05/05/2026, 04:35

Publicação

29/04/2026, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004442-45.2020.4.04.7122/RS AUTOR: ARIOVALDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDERSON REIS ANDRADE (OAB RS095919) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Considerando a modulação de efeitos firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.102 da repercussão geral, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, custas processuais e eventuais perícias contábeis, caso se trate de ação judicial pendente de conclusão em 05/04/2024, ajuizada com o objetivo de veicular a denominada revisão da vida toda. Não se enquadrando a hipótese processual na modulação acima referida, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, bem como ao pagamento das despesas processuais, inclusive eventuais honorários periciais, observada, se for o caso, a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Não há condenação ao pagamento de custas nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei n.º 9.289/1996. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões, e remetam-se os autos ao Tribunal. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se, e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 13:36

Expedida/certificada

27/04/2026, 13:36

Improcedência

27/04/2026, 13:36

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 14:44

Por decisão judicial

14/11/2023, 17:26

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:07

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Confirmada

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