Apelação Cível 5000511-55.2020.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES/RS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2022

05/09/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 11:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 14:33

Recurso Especial não admitido

08/07/2022, 13:33

Recurso Extraordinário não admitido

08/07/2022, 13:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/06/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2022

05/09/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 13:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/07/2022, 13:33

11/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 11:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 14:33

Recurso Especial não admitido

08/07/2022, 13:33

Recurso Extraordinário não admitido

08/07/2022, 13:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/06/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/04/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 18:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

12/04/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/04/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/02/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/02/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 18:43

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 121

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/01/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2021, 16:22

Retirado de pauta

14/12/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2021, 13:59

Juntada de Petição

14/12/2021, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2021<br>Período da sessão: <b>25/01/2022 00:00 a 01/02/2022 14:00</b>

13/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 708

10/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2021, 18:16

Distribuído por prevenção - Número: 50077805320204040000/TRF4

01/09/2020, 09:03

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:33