Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034901-09.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

R$ 25.002,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ELI SEBASTIAO BERVIG

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALQUIRIA DOS REIS SILVA

OAB/RS 074983·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RICARDO BALLEJO VILLARINHO

CPF·Representa: Réu

LUIS RICARDO PRATES DE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALQUIRIA DOS REIS SILVA

OAB/RS 074983·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RICARDO BALLEJO VILLARINHO

CPF·Representa: Réu

LUIS RICARDO PRATES DE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 15:26

Juntado(a)

17/08/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5075209-37.2023.4.04.9666/TRF (ELI SEBASTIAO BERVIG)

29/05/2023, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710017789 processada no TRF4 com o no. 50752093720234049666/TRF (ELI SEBASTIAO BERVIG)

27/04/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710017789

10/04/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/03/2023, 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710017789

18/03/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2023, 19:29

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 15:26

Juntado(a)

17/08/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5075209-37.2023.4.04.9666/TRF (ELI SEBASTIAO BERVIG)

29/05/2023, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710017789 processada no TRF4 com o no. 50752093720234049666/TRF (ELI SEBASTIAO BERVIG)

27/04/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710017789

10/04/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/03/2023, 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710017789

18/03/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/02/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:26

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA13

08/02/2023, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/01/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2022, 13:08

Despacho

02/12/2022, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/10/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/10/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOANCJ

13/10/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/10/2022, 15:45

Despacho

12/10/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/09/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:33

Despacho

06/09/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 23:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSGVT01S para RSPOA13F)

05/08/2022, 17:47

Declarada incompetência

03/08/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:02

Transitado em Julgado

07/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSGVT01

07/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/05/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELI SEBASTIAO BERVIG (AUTOR) ADVOGADO: VALQUIRIA DOS REIS SILVA (OAB RS074983) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5034901-09.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 22

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:31

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/10/2016, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2016, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/10/2016, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/10/2016, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2016, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2016, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2016, 17:18

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2016, 15:09

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/10/2016, 13:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

07/10/2016, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/10/2016, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

18/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2016, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/09/2016, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2016, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

19/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2016, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2016, 19:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/08/2016, 19:24

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2016, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

14/11/2015, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2015, 16:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/10/2015, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2015, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/08/2015, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2015, 16:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/07/2015, 10:58

Autos com Juiz para Sentença

28/04/2015, 14:34

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2015, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2015, 11:23

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOA10S para RSGVT01S)

02/03/2015, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

28/02/2015, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/02/2015, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/02/2015, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2015, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2015, 13:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/02/2015, 18:28

Autos com Juiz para Sentença

18/12/2014, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

03/12/2014, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2014, 15:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/11/2014, 16:27

Autos com Juiz para Sentença

20/06/2014, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/06/2014, 15:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

01/06/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2014, 14:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/05/2014, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 19:02

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:06

DESPACHO

•17/10/2016, 15:09

SENTENÇA

•09/08/2016, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2015, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2015, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2015, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2014, 16:27