Cumprimento de sentença 5002999-98.2015.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

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2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CNPJ

Autor

FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

SERIAL ENGENHARIA & ESTRUTURAS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MARIA ARISTON TRINDADE

CPF·Representa: Autor

FLAVIA MILLER LUCAS

OAB/RS 093338·CPF·Representa: Réu

LÚCIO LAUSER MORAES

OAB/RS 058719·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

MARCUS GYOVANE MOREIRA COELHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NATHALIA MARIA ARISTON TRINDADE

CPF·Representa: Autor

FLAVIA MILLER LUCAS

OAB/RS 093338·CPF·Representa: Réu

LÚCIO LAUSER MORAES

OAB/RS 058719·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

MARCUS GYOVANE MOREIRA COELHO

CPF·Representa: Réu

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

07/04/2026, 19:11

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:02

Transitado em Julgado

25/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

24/02/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

29/01/2026, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290

29/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290

28/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

27/01/2026, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

27/01/2026, 22:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292 e 291

27/01/2026, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 14:48

Todas as movimentações(303)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

07/04/2026, 19:11

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:02

Transitado em Julgado

25/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

24/02/2026, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:03

29/01/2026, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290

29/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290

28/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

27/01/2026, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

27/01/2026, 22:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292 e 291

27/01/2026, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 07:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279

24/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/005/86404809-6

20/11/2025, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/005/86404808-8

20/11/2025, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/005/86404775-8

20/11/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

19/11/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

19/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2025, 18:23

Determinada a intimação

18/11/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/005/86405419-3

13/11/2025, 12:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/005/86405418-5

13/11/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

13/11/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

12/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2025, 11:50

Determinada a intimação

11/11/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 261

13/10/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

29/08/2025, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$32.877,58 em 19/08/2025 (ID 050000011332508182) <br>Ag./Op./Conta: 2704/005/86405419-3

20/08/2025, 08:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$6.575,52 em 19/08/2025 (ID 050000011322508180) <br>Ag./Op./Conta: 2704/005/86405418-5

20/08/2025, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

07/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

06/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

05/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 08:34

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSRGR02

30/07/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

01/07/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

30/06/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

30/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

27/06/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

26/06/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 244

26/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

26/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 09:48

Remetidos os Autos - RSRGR02 -> RSPOADCJ

26/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 09:48

Despacho

26/06/2025, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 230

15/05/2025, 16:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/005/86404809-6

13/05/2025, 09:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/005/86404808-8

13/05/2025, 09:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/005/86404775-8

13/05/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

12/05/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

12/05/2025, 14:26

Juntada de Petição

08/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2025, 17:03

Determinada a intimação

07/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/03/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 221

06/03/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:33

Determinada a intimação

10/02/2025, 15:33

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para PR010011 - SADI BONATTO)

26/12/2024, 11:06

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para PR010011 - SADI BONATTO)

24/12/2024, 10:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/10/2024, 17:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/10/2024, 17:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERIAL ENGENHARIA & ESTRUTURAS LTDA <br>R$3.548,54 em 15/08/2024 (ID 050000008902408091) <br>Ag./Op./Conta: 2704/005/86404809-6

16/08/2024, 08:28

Juntada de Petição

15/08/2024, 16:53

Juntada de Petição

16/07/2024, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERIAL ENGENHARIA & ESTRUTURAS LTDA <br>R$3.493,75 em 15/07/2024 (ID 050000000932407098) <br>Ag./Op./Conta: 2704/005/86404809-6

16/07/2024, 08:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERIAL ENGENHARIA & ESTRUTURAS LTDA <br>R$3.432,68 em 17/06/2024 (ID 050000010792406067) <br>Ag./Op./Conta: 2704/005/86404809-6

18/06/2024, 08:23

Juntada de Petição

17/06/2024, 17:43

Juntada de Petição

03/06/2024, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERIAL ENGENHARIA & ESTRUTURAS LTDA <br>R$3.392,77 em 31/05/2024 (ID 050000000872405272) <br>Ag./Op./Conta: 2704/005/86404809-6

02/06/2024, 08:22

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERIAL ENGENHARIA & ESTRUTURAS LTDA <br>R$3.359,83 em 15/04/2024 (ID 050000001122404120) <br>Ag./Op./Conta: 2704/005/86404809-6

16/04/2024, 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201

03/04/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERIAL ENGENHARIA & ESTRUTURAS LTDA <br>R$3.326,89 em 14/03/2024 (ID 050000003892403130) <br>Ag./Op./Conta: 2704/005/86404809-6

15/03/2024, 10:37

Juntada de Petição

14/03/2024, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERIAL ENGENHARIA & ESTRUTURAS LTDA <br>R$8.470,16 em 16/02/2024 (ID 050000012102402151)

17/02/2024, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERIAL ENGENHARIA & ESTRUTURAS LTDA <br>R$6.776,13 em 16/02/2024 (ID 050000012092402154)

17/02/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

16/02/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/02/2024, 12:42

Juntada de Petição

01/02/2024, 14:09

Juntada de Petição

01/02/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

31/01/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.666,63 em 24/01/2024 (ID 050000012462401220)

25/01/2024, 08:37

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para SP188698 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

05/01/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 18:03

Determinada a intimação

12/12/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/12/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

29/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/09/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/09/2023, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50029999820154047101

18/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS042135A - LORIVÂNIA FONTANA)

13/07/2023, 11:02

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS074909 - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI)

13/07/2023, 11:01

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para GO029489 - MARCUS GYOVANE MOREIRA COELHO)

06/10/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELANTE: SERIAL ENGENHARIA & ESTRUTURAS LTDA (RÉU) ADVOGADO: LÚCIO LAUSER MORAES APELADO: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002999-98.2015.4.04.7101/RS (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

08/04/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

06/04/2019, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 160 e 161

04/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

25/03/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 156 e 157

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2019, 16:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 296,74 em 18/02/2019

21/02/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/02/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/02/2019, 11:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 296,74 em 13/02/2019

16/02/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147 e 148

26/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

17/01/2019, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/01/2019, 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2019, 12:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/01/2019, 12:27

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2018, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/07/2018, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/07/2018, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/07/2018, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

07/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

27/06/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

27/06/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

27/06/2018, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/06/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

23/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 14:49

Despacho/Decisão - de Expediente

13/06/2018, 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2018, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/06/2018, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

19/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

08/05/2018, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/05/2018, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2018, 19:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/05/2018, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2018, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/05/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/05/2018, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/04/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 16:46

Juntada de Petição

29/03/2018, 11:19

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 113 - RSRGR02-2017/01942360<br/>(RUI JESUS PENA JULIANO )

16/01/2018, 16:50

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 113 - RSRGR02-2017/01942360

08/01/2018, 11:34

Expedido Mandado - RSRGR02-2017/01942360<br/>(RUI JESUS PENA JULIANO )<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

12/12/2017, 14:58

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2017, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2017, 15:48

Lavrada Certidão

11/12/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/08/2017, 22:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

22/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

16/08/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/08/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

11/08/2017, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/08/2017, 15:16

Juntada de Petição

11/08/2017, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 16:43

Juntada de Petição

10/08/2017, 11:49

Lavrada Certidão

09/08/2017, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

09/08/2017, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

22/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 16:58

Lavrada Certidão

30/06/2017, 17:16

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 91 - RSRGR02-2017/1778430<br/>(Rui Jesus Pena Juliano)

15/05/2017, 18:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 91 - RSRGR02-2017/01778430

05/05/2017, 17:30

Expedido Mandado - RSRGR02-2017/01778430<br/>(Rui Jesus Pena Juliano)<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

05/05/2017, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/03/2017, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/03/2017, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/03/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

13/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 14:43

Despacho/Decisão - de Expediente

01/02/2017, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2017, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2016, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/10/2016, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 76

02/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

22/09/2016, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/09/2016, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2016, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2016, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2016, 18:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/09/2016, 21:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2016, 17:07

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSRGRCEJUA para RSRGR02F)

07/07/2016, 20:22

Audiência Realizada sem conciliação - Local CEJUSCON - 07/07/2016 14:00. Refer. Evento 57

07/07/2016, 20:21

Juntado(a)

07/07/2016, 16:44

Juntada de Petição

07/07/2016, 11:25

Juntada de Petição

06/07/2016, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/06/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/06/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

07/06/2016, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/06/2016, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

07/06/2016, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/06/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/06/2016, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/06/2016, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/06/2016, 14:18

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - 07/07/2016 14:00

07/06/2016, 14:18

Redistribuição para o CEJUSCON - (RSRGR02F para RSRGRCEJUA)

07/06/2016, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/05/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/05/2016, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/05/2016, 21:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

05/05/2016, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/05/2016, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2016, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2016, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2016, 18:08

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2016, 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2016, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/02/2016, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

21/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2016, 17:43

Lavrada Certidão

10/02/2016, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2016, 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/02/2016, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/02/2016, 09:33

Juntada de Petição

04/02/2016, 16:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 17:26

Juntada de Petição

27/01/2016, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/11/2015, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/11/2015, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2015, 11:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/11/2015, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2015, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2015, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2015, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/11/2015, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2015, 17:48

Juntada de Petição

21/10/2015, 15:32

Juntada de Petição

21/10/2015, 15:19

Juntado - Mandado Cumprido - RSRGR02-2015/1298895

07/10/2015, 16:08

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSRGR02-2015/01298895

05/10/2015, 20:00

Lavrada Certidão

29/09/2015, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/08/2015, 18:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/07/2015, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2015, 17:22

Expedido Mandado - RSRGR02-2015/01298895<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

22/07/2015, 14:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2015, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/07/2015, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/07/2015, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2015, 16:35

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

10/07/2015, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2015, 11:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/07/2015, 11:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2023, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:00

SENTENÇA

•16/01/2019, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2018, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2016, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2015, 19:29