Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JURANDIR DA ROSA PERES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003307-28.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL