Apelação Cível 5000505-11.2016.4.04.7108 - TRF4

Apelação Cível 5000505-11.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000505-11.2016.4.04.7108/RS AUTOR: MILTON FRANZONI DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES BOLACEL (OAB RS048190) DESPACHO/DECISÃO Diante do retorno dos autos à origem, intimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, se manifestarem. Nada sendo requerido, remeta-se o feito ao arquivo. Intimem-se.

04/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:33

Trânsito em julgado

03/09/2025, 14:32

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:01

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Publicação

11/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000505-11.2016.4.04.7108/RS RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: MILTON FRANZONI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES BOLACEL (OAB RS048190) EMENTA Previdenciário. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. contradição. ocorrÊncia. tema 1102 do STF. ADI's nº 2110 e 2111. revisão da vida toda. 1. Havendo no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, procedem os embargos de declaração. 2. O enunciado do Tema n.º 1.102 do STF foi "superado" (material e temporalmente) pelo novo entendimento fixado na Corte Suprema a partir do julgamento das ADI's 2.110 e 2.111, não fazendo jus os segurados, para o cálculo de sua renda mensal, à opção pela regra permanente descrita no artigo 29, inciso I, da Lei n.º 8.213/91. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher o recurso aclaratório do INSS, com atribuição de efeitos infringentes, para negar provimento ao apelo da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 11:54

Expedida/certificada

09/07/2025, 11:54

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 19:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2025, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON FRANZONI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOMES BOLACEL (OAB RS048190) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000505-11.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 580) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

20/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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