Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024471-51.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TONIETTO FINKEL

CPF·Representa: Autor

RENATO BRAGA VINHAS

CPF·Representa: Autor

ARCENIO BRAUNER JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TONIETTO FINKEL

CPF·Representa: Autor

RENATO BRAGA VINHAS

CPF·Representa: Autor

ARCENIO BRAUNER JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ALAN CUNHA DE MORAES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO DE TOLEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GALLINA KROB

CPF·Representa: Autor

EVERTON SANTINI

CPF·Representa: Autor

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/10/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/10/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 157 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 13:33:57)

30/07/2024, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5143171-43.2024.4.04.9666/TRF (GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710053430 processada no TRF4 com o no. 51431714320244049666/TRF (GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA)

29/06/2024, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710053430

28/06/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/06/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/06/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/06/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/06/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2024, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710053430

27/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2024, 15:51

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/10/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/10/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 157 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 13:33:57)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:19

30/07/2024, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5143171-43.2024.4.04.9666/TRF (GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710053430 processada no TRF4 com o no. 51431714320244049666/TRF (GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA)

29/06/2024, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710053430

28/06/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/06/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/06/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/06/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/06/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2024, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710053430

27/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2024, 15:51

Determinada a intimação

26/06/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

31/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 09:14

Despacho

29/04/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:30

Despacho

15/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/03/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/03/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/03/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 09:07

Despacho

07/03/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 09:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA06

06/03/2024, 14:35

Transitado em Julgado

06/03/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/03/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/03/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/02/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

09/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10

08/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

08/02/2024, 12:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/12/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/12/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2023, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

17/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82

16/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

16/11/2023, 14:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/09/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:22

Determinada a intimação

21/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/05/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/05/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/05/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/05/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 17:19

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/04/2023, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Período da sessão: <b>20/04/2023 00:00 a 28/04/2023 14:00</b>

11/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

10/04/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 12:58

Conclusos para julgamento de retratação

29/09/2022, 08:14

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

29/09/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/09/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/08/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:43

Decisão interlocutória

24/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/07/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2022, 12:25

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

22/07/2022, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 05:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/05/2022, 07:25

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

18/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/05/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/05/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/04/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/04/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:09

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GABRIEL RICARDO BENITES BAPTISTA (AUTOR) ADVOGADO: ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5024471-51.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 64

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2021, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

08/09/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/09/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/09/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2021, 16:29

Julgado improcedente o pedido

13/08/2021, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 23:46

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/06/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/06/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/06/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/06/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:50

Não Concedida a Medida Liminar

21/06/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/06/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2021, 17:01

Determinada a intimação

01/06/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 16:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUA para RSPOA06S)

25/05/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/05/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/05/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/05/2021, 08:56

Determinada a intimação

12/05/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 16:38

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA06S para RSPOACEJUA)

11/05/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2021 17:07:01)

11/05/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 09:07

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 14:16

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 12:11

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 05:59

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:09

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:50

SENTENÇA

•13/08/2021, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 15:49

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 09:07

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 14:16

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 12:11

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 05:59

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:09

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:50

SENTENÇA

•13/08/2021, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2021, 16:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/06/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2021, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 15:32