Procedimento do Juizado Especial Cível 5003689-84.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Canoas

Partes do Processo

EDUARDO FIRME FREITAS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TONIETTO FINKEL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TONIETTO FINKEL

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

ARCENIO BRAUNER JUNIOR

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSCAN02

06/11/2023, 18:22

Transitado em Julgado

06/11/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/11/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/10/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:21

Despacho

13/10/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/05/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/05/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/05/2022, 12:01

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSCAN02

06/11/2023, 18:22

Transitado em Julgado

06/11/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/11/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 09:17

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/10/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:21

Despacho

13/10/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/05/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/05/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/05/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/05/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 09:17

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

11/05/2022, 09:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/04/2022, 07:31

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

28/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/04/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/04/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/04/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/04/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL RECORRIDO: EDUARDO FIRME FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR (DPU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003689-84.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 40) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 40

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/08/2021, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

24/08/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/08/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/08/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/07/2021, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50289326620214047100/RS

20/07/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

19/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50289326620214047100/RS

14/07/2021, 16:37

Julgado procedente o pedido

09/07/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

09/07/2021, 12:17

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50289326620214047100/RS

24/05/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/05/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/05/2021, 08:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/05/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/05/2021, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50289326620214047100

17/05/2021, 13:58

Juntada de Petição

17/05/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/05/2021, 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2021, 15:13

Concedida a Medida Liminar

12/05/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 11:43

Juntado(a)

12/05/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/04/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 14:27

Juntado(a)

08/04/2021, 14:24

Alterado o assunto processual

06/04/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 17:23

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:49

SENTENÇA

•09/07/2021, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 14:27