Execução Fiscal 5007472-27.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

DANIELE FONTES TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 09:56

Petição

05/12/2025, 11:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/12/2025, 15:30

Expedida/certificada

03/12/2025, 15:28

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:28

Petição

15/11/2025, 19:18

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:09

Documento (Certidão)

20/10/2025, 13:18

Petição

20/10/2025, 03:03

Confirmada

20/10/2025, 03:03

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:46

Documento (Certidão)

10/10/2025, 14:13

Mero expediente

09/10/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 17:48

Todas as movimentações(185)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 09:56

Petição

05/12/2025, 11:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/12/2025, 15:30

Expedida/certificada

03/12/2025, 15:28

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:28

Documentos

•12/06/2023, 00:00

Petição

15/11/2025, 19:18

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:09

Documento (Certidão)

20/10/2025, 13:18

Petição

20/10/2025, 03:03

Confirmada

20/10/2025, 03:03

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:46

Documento (Certidão)

10/10/2025, 14:13

Mero expediente

09/10/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 17:48

Petição

08/10/2025, 15:29

Confirmada

08/10/2025, 15:29

Petição

08/10/2025, 15:27

Expedida/certificada

07/10/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:29

Mero expediente

01/10/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 17:13

Petição

28/09/2025, 21:14

Confirmada

28/09/2025, 21:14

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:09

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:09

Movimentação processual

23/09/2025, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2025, 15:06

Petição

22/09/2025, 16:20

Recebimento de Embargos à Execução

12/02/2025, 17:37

Petição

11/02/2025, 18:31

Expedida/certificada

11/02/2025, 03:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2025, 03:00

Comunicação eletrônica

06/11/2024, 05:45

Por decisão judicial

12/08/2024, 17:11

Petição

12/08/2024, 16:45

Expedida/certificada

09/08/2024, 17:52

Mero expediente

09/08/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 17:51

Petição

09/08/2024, 14:57

Expedida/certificada

08/08/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 15:53

Comunicação eletrônica

26/07/2024, 13:47

Por decisão judicial

27/06/2024, 00:53

Ato ordinatório

27/06/2024, 00:51

Petição

26/06/2024, 16:37

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

25/04/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 16:52

Mero expediente

24/04/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 14:01

Comunicação eletrônica

24/04/2024, 13:47

Expedida/certificada

23/04/2024, 18:20

Mero expediente

23/04/2024, 18:20

Comunicação eletrônica

23/04/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 15:49

Petição

23/04/2024, 08:39

Comunicação eletrônica

23/04/2024, 08:36

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:08

Mero expediente

22/04/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 17:47

Petição

10/04/2024, 17:47

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2024, 18:17

Mero expediente

13/03/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 16:35

Petição

13/03/2024, 09:58

Expedida/certificada

11/03/2024, 15:11

Mero expediente

11/03/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 14:54

Documento (Certidão)

11/03/2024, 14:54

Petição

08/03/2024, 11:43

Expedida/certificada

28/02/2024, 02:41

Documento (Mandado)

26/02/2024, 17:39

Mandado

29/01/2024, 11:03

Apensamento

11/12/2023, 17:54

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 15:48

Petição

31/10/2023, 19:14

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 20:17

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 18:00

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:13

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:25

Mero expediente

11/08/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 17:09

Petição

07/08/2023, 10:51

Expedida/certificada

02/08/2023, 13:32

Documento (Edital)

02/08/2023, 03:00

Documento (Edital)

26/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: DANIELE FONTES TRINDADE EDITAL Nº 710017642475 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO GONSALES VALERIO, Juiz Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada DANIELE FONTES TRINDADE, inscrita no CGC/CPF sob o nº 04211673009, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50074722720204047110 movida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 107.880,12, em 08 / 11 / 2020 Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 09/05/2023. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007472-27.2020.4.04.7110/RS

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2023, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 17:18

Outras Decisões

13/04/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 15:49

Petição

03/04/2023, 14:37

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2023, 14:31

Petição

31/01/2023, 15:14

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:48

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:21

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:54

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:47

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 16:49

Petição

21/11/2022, 15:07

Confirmada

21/11/2022, 15:07

Expedida/certificada

18/11/2022, 08:41

Documento (Mandado)

17/11/2022, 23:05

Mandado

13/10/2022, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2022, 17:11

Mero expediente

19/09/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:39

Petição

19/09/2022, 10:10

Expedida/certificada

15/09/2022, 14:09

Documento (Mandado)

14/09/2022, 18:23

Mandado

18/07/2022, 18:42

Expedida/Certificada

15/07/2022, 15:20

Mero expediente

14/07/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 10:05

Comunicação eletrônica

16/05/2022, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2022, 13:14

Documento (Carta)

28/04/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

17/03/2022, 15:44

Petição

16/03/2022, 17:05

Confirmada

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2022, 16:40

Comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:33

Documento (Carta)

26/01/2022, 21:02

Expedição de documento (Carta)

11/01/2022, 18:03

Petição

21/12/2021, 10:04

Expedida/certificada

17/12/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 14:58

Petição

17/12/2021, 13:12

Comunicação eletrônica

17/12/2021, 13:08

Expedida/certificada

14/12/2021, 13:33

Outras Decisões

14/12/2021, 13:33

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 04:56

Petição

13/12/2021, 21:15

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2021, 18:16

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 18:15

Mero expediente

03/11/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 14:11

Petição

29/10/2021, 08:09

Confirmada

29/10/2021, 08:09

Expedida/certificada

27/10/2021, 15:35

Ato ordinatório

27/10/2021, 15:35

Documento (Mandado)

27/10/2021, 15:27

Mandado

22/09/2021, 17:35

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 16:22

Outras Decisões

06/09/2021, 17:54

Conclusão (para despacho)

04/09/2021, 20:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2021, 03:00

Por decisão judicial

05/07/2021, 13:58

Ato ordinatório

05/07/2021, 13:57

Comunicação eletrônica

03/05/2021, 18:50

Comunicação eletrônica

06/04/2021, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2021, 14:00

Documento (Carta)

15/03/2021, 21:03

Expedição de documento (Carta)

23/02/2021, 17:14

Petição

22/02/2021, 17:15

Expedida/certificada

18/02/2021, 18:40

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 17:24

Petição

17/02/2021, 18:06

Comunicação eletrônica

17/02/2021, 18:02

Expedida/certificada

12/02/2021, 17:23

Mero expediente

12/02/2021, 15:21

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 18:16

Petição

10/02/2021, 11:45

Confirmada

10/02/2021, 11:45

Expedida/certificada

01/02/2021, 14:55

Documento (Carta)

30/11/2020, 21:04

Expedição de documento (Carta)

09/11/2020, 14:30

Sem descrição

09/11/2020, 12:27

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 12:04

Distribuição (sorteio)

08/11/2020, 10:27