Execução Fiscal 5016652-17.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:19

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:46

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:43

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:56

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 19:54

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:01

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 17:06

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:43

Todas as movimentações(59)

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:19

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:46

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:43

Documentos

•12/06/2023, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:56

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 19:54

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:01

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 17:06

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:43

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:46

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:45

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2024, 15:47

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/09/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:26

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:06

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:30

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:58

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 12:57

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:01

Documento (Carta)

28/11/2023, 14:07

Expedição de documento (Carta)

16/11/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2023, 20:28

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:24

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:09

Documento (Certidão)

09/10/2023, 06:48

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 14:42

Documento (Edital)

02/08/2023, 03:00

Documento (Edital)

26/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 81629632922. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA EDITAL Nº 720009927710 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal de Santa Catarina, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Juízo o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA, CNPJ: 25159968000196. Natureza da dívida: Ambiental, Multas e demais Sanções, Dívida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO CDA Nº: 377253 Valor do débito: R$ 177.538,62 Chave do Processo: 81629632922 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede deste Núcleo. Dado e passado nesta Cidade em 06/05/2023. Eu, Fernanda F. Fernandes Cardoso, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016652-17.2022.4.04.7201/SC

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 12:53

Expedida/certificada

23/03/2023, 15:11

Documento (Mandado)

03/03/2023, 22:08

Mandado

01/02/2023, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 16:38

Sem descrição

01/12/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 17:23

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

09/11/2022, 15:21

Mudança de Assunto Processual

09/11/2022, 15:21

Mero expediente

03/11/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 12:26

Distribuição (dependência)

02/09/2022, 08:07