Apelação Cível 5000557-29.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 123.325,29

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GUILHERME ANTÔNIO EDER

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DA ROSA

CPF

Reu

FACOSUL - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

IVONE ROSA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

GUILHERME ANTÔNIO EDER

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DA ROSA

CPF

Reu

FACOSUL - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

IVONE ROSA DA ROSA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

25/09/2023, 16:45

Recebidos os autos do STJ

20/09/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/06/2023, 14:37

Decisão interlocutória

16/06/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/05/2023, 15:33

Juntada de Petição

25/05/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/05/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2023, 23:02

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02

25/09/2023, 16:45

Recebidos os autos do STJ

20/09/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/06/2023, 14:37

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:11

16/06/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/05/2023, 15:33

Juntada de Petição

25/05/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/05/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2023, 23:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 72 e 73

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2023, 20:54

Recurso Especial não admitido

09/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/03/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60

02/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/02/2023, 10:33

Juntada de Petição

08/02/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/01/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 16:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

23/01/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/01/2023, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

02/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42 e 43

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/10/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

27/10/2022, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/10/2022, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00:00</b>

13/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 232

11/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/10/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

05/08/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

05/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/08/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/07/2022, 09:40

Determinada a intimação

18/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

18/07/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

23/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/03/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12 e 13

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/02/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/02/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 18:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 14:34

Juntada de Petição

02/02/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 124

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição

11/03/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 17:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/05/2023, 23:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/03/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 12:41

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:34