Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003829-42.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.549,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

TATIANA MIOTTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/10/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/10/2022, 09:37

Decisão interlocutória

07/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 15:52

Juntado(a)

06/10/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

05/10/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2022, 10:54

Juntada de Petição

27/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

27/09/2022, 16:26

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

21/10/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/10/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:51

17/10/2022, 09:37

Decisão interlocutória

07/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 15:52

Juntado(a)

06/10/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

05/10/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2022, 10:54

Juntada de Petição

27/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

27/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

26/09/2022, 18:45

Juntada de Petição

26/09/2022, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5182602-55.2022.4.04.9666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5182601-70.2022.4.04.9666/TRF (TATIANA MIOTTO)

26/09/2022, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061340 processada no TRF4 com o no. 51826017020224049666/TRF (TATIANA MIOTTO)

01/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061340 processada no TRF4 com o no. 51826017020224049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061340 processada no TRF4 com o no. 51826025520224049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061340

29/08/2022, 16:56

Juntada de Petição

18/08/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/07/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/07/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/07/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/07/2022, 18:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061340

26/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/07/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/07/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 14:50

Decisão interlocutória

14/07/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/05/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:18

Transitado em Julgado

04/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSAN03

04/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:10

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: TATIANA MIOTTO (AUTOR) ADVOGADO: LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO: SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003829-42.2021.4.04.7105/RS (Pauta: 135) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 135

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

06/12/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/12/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/11/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 17:37

Julgado procedente o pedido

12/11/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/10/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/09/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/09/2021, 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

17/08/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 15:18

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 14:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

SENTENÇA

•12/11/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 18:41