Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011904-73.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.730,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

LILIAN CARLA PANISSON

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANA TONIAL RADIN

OAB/RS 066320·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023

07/03/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/02/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/12/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/12/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/11/2022, 10:23

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

07/03/2023, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023

07/03/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/02/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:26

21/12/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/12/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/11/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5223992-05.2022.4.04.9666/TRF (MARCIANA TONIAL RADIN)

23/11/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5223991-20.2022.4.04.9666/TRF (LILIAN CARLA PANISSON)

23/11/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083841 processada no TRF4 com o no. 52239912020224049666/TRF (MARCIANA TONIAL RADIN)

27/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083841 processada no TRF4 com o no. 52239920520224049666/TRF (MARCIANA TONIAL RADIN)

27/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083841 processada no TRF4 com o no. 52239912020224049666/TRF (LILIAN CARLA PANISSON)

27/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710083841

17/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/10/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/10/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710083841

05/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/09/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/09/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/09/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/08/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:14

Recebidos os autos

03/08/2022, 17:42

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPFU01

29/07/2022, 16:30

Transitado em Julgado

29/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/07/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:31

Despacho

19/07/2022, 11:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/05/2022, 07:25

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

18/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/05/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:10

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LILIAN CARLA PANISSON (AUTOR) ADVOGADO: MARCIANA TONIAL RADIN (OAB RS066320) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011904-73.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 142) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 142

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/02/2022, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

18/02/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/02/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/02/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/01/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/01/2022, 14:55

Julgado procedente o pedido

24/01/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2022, 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 23:59

Determinada a citação

07/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 07:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 11:31

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•06/05/2022, 20:53

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

SENTENÇA

•24/01/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 18:43