Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001679-56.2020.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

ILDA TEREZINHA DE FREITAS SANT ANA

CPF

Autor

DAVID KLAFKE SANTANA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DARLAN VARGAS

OAB/RS 071877·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FORIGO RAFALSKI

OAB/RS 064753·CPF·Representa: Réu

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/11/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

07/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/10/2022

02/11/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/10/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:27

Despacho

14/10/2022, 16:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/10/2022, 16:09

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/11/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 08:31

07/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/10/2022

02/11/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/10/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:27

Despacho

14/10/2022, 16:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/10/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/10/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

07/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ECT - CORREIOS <br>R$15.344,69 em 06/10/2022 (ID 050000018412210055)

07/10/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/10/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/07/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/07/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

05/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/06/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

01/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPMM01

28/04/2022, 17:00

Transitado em Julgado

28/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

28/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/04/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:11

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: FERNANDO FORIGO RAFALSKI RECORRENTE: ILDA TEREZINHA DE FREITAS SANT ANA (AUTOR) ADVOGADO: DARLAN VARGAS (OAB RS071877) RECORRENTE: DAVID KLAFKE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO: DARLAN VARGAS (OAB RS071877) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001679-56.2020.4.04.7127/RS (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 174

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/08/2021, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

04/08/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

02/08/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/07/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

24/06/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

14/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 23:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

04/05/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

28/01/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/01/2021, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

26/11/2020, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 14:19

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

SENTENÇA

•14/06/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 15:27

OUTROS

•09/10/2020, 14:19