Cumprimento de sentença 5004805-32.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 29.136,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Partes do Processo

DIVINO SAUREL SATLER ANTUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/12/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/11/2022

22/11/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/11/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/11/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 18:15

Despacho

14/11/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/11/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/11/2022, 23:59

Expedição de Alvará

28/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:03

Despacho

28/10/2022, 16:50

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

17/01/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/12/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/11/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:50

22/11/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/11/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/11/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 18:15

Despacho

14/11/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/11/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/11/2022, 23:59

Expedição de Alvará

28/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:03

Despacho

28/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/09/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/08/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 15/08/2022

16/08/2022, 11:01

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 12/08/2022

13/08/2022, 10:56

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 12/08/2022

13/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

05/08/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 11:49

Despacho

29/07/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/07/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/07/2022, 14:07

Expedição de Alvará

18/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:11

Expedição de Alvará

18/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:11

Despacho

18/07/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/07/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:16

Expedição de Alvará

13/07/2022, 18:16

Despacho

12/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:38

Juntada de Petição

04/07/2022, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO BRADESCO S.A. <br>R$50.932,80 em 30/06/2022 (ID 050000004412206139)

01/07/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/06/2022, 18:36

Juntada de Petição

31/05/2022, 11:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSRGR02

13/05/2022, 15:18

Transitado em Julgado

13/05/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

07/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/04/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:11

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) RECORRENTE: DIVINO SAUREL SATLER ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO OLIVEIRA JUNIOR (OAB RS107570) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004805-32.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 178) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 178

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento de retratação

07/12/2021, 13:11

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

06/12/2021, 13:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50048053220194047101

30/11/2021, 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

07/05/2021, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/04/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/04/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/04/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/04/2021, 16:28

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

06/04/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 09:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/03/2021, 11:47

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

29/03/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/03/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/03/2021, 21:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/02/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/02/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2021, 16:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/01/2021, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2020<br>Período da sessão: <b>22/01/2021 00:00 a 29/01/2021 14:00</b>

11/12/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 96

10/12/2020, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020, 13:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/08/2020, 13:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

19/08/2020, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/08/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/08/2020, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/07/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

30/07/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 296,94 em 17/7/2020 Número de referência: 701980

30/07/2020, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/07/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/07/2020, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

30/06/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2020, 16:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/06/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 19:33

Autos com Juiz para Sentença

08/06/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/06/2020, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

14/05/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/05/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/04/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/04/2020, 15:47

Despacho

28/04/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

28/04/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

28/04/2020, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 19:24

Juntada de Petição

10/03/2020, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

06/03/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/02/2020, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

12/02/2020, 01:04

Juntada de Petição

10/02/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/01/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 18:09

Convertido o Julgamento em Diligência

10/12/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 18:09

Juntada de Petição

02/12/2019, 16:08

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/10/2019, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

19/10/2019, 01:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

16/10/2019, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/10/2019, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 12:07

Juntada de certidão

04/10/2019, 12:06

Juntada de Petição

03/10/2019, 17:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/09/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

16/07/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 18:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 10:56

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 01:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 15:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 11:38

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 09:14

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 16:06

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 14:58

SENTENÇA

•24/06/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 19:57

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 15:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 11:38

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 09:14

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 16:06

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 14:58

SENTENÇA

•24/06/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 18:48