Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001388-04.2021.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.210,12

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

HELENA MARIA GIORDANI

CPF

Autor

VARONI GIORDANI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA QUADROS PRETZEL

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BERNARDI RODRIGUES

OAB/RS 086173·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA QUADROS PRETZEL

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BERNARDI RODRIGUES

OAB/RS 086173·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

23/09/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

19/09/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

11/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

10/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

09/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/09/2025, 14:58

Juntada de Petição

09/09/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

08/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

05/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:16

Despacho

04/09/2025, 17:16

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

23/09/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

19/09/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

11/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 12:29

10/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

09/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/09/2025, 14:58

Juntada de Petição

09/09/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

08/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

05/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:16

Despacho

04/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

30/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

22/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

21/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:41

Despacho

20/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

20/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

25/06/2025, 17:10

Despacho

25/06/2025, 16:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS086173

16/06/2025, 17:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS086173

16/06/2025, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

10/06/2025, 01:33

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

02/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

30/05/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

29/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/05/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/05/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

07/04/2025, 15:05

Despacho

04/04/2025, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

20/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSSAN01

11/02/2025, 13:27

Transitado em Julgado

11/02/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

10/02/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/12/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:54

Despacho

12/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 10:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (RSIJI01F para RSSAN01S)

01/04/2024, 22:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/02/2024, 15:15

Despacho

05/02/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

09/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

29/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:51

Despacho

22/08/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 15:17

Juntada de Petição

03/08/2023, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/12/2022, 12:09

Recebidos os autos - TNU - 50013880420214047133

24/11/2022, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

26/10/2022, 14:36

Decisão interlocutória

17/10/2022, 17:31

Conclusos para decisão com Agravo

19/09/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

14/09/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/08/2022, 01:03

Juntada de Petição

23/08/2022, 14:26

Juntada de Petição

23/08/2022, 14:26

Juntada de Petição

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição

17/08/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

01/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

22/07/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/06/2022, 07:31

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

10/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

10/06/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 17:18

Juntada de Petição

04/05/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

20/04/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: VARONI GIORDANI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL UGALDE DOS SANTOS (OAB RS055781) RECORRIDO: HELENA MARIA GIORDANI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL UGALDE DOS SANTOS (OAB RS055781) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001388-04.2021.4.04.7133/RS (Pauta: 229) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 229

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/01/2022, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

10/01/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

28/12/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/12/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/12/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:47

Determinada a intimação

03/12/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

01/12/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

18/11/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/11/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

28/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

18/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

06/08/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

23/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/07/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/07/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

22/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

07/06/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

28/05/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:39

Determinada a intimação

14/05/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:12

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:47

SENTENÇA

•18/10/2021, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 13:39