Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5064622-06.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 25.300,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ESTELA ALBRECHT BARCELLOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA COSTA MORAES

OAB/RS 043166·CPF·Representa: Autor

RICARDO BALLEJO VILLARINHO

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/11/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/10/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

18/10/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/11/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:42

20/10/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

18/10/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088321-73.2023.4.04.9666/TRF (ESTELA ALBRECHT BARCELLOS)

22/06/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/05/2023, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011811 processada no TRF4 com o no. 50883217320234049666/TRF (ESTELA ALBRECHT BARCELLOS)

12/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710011811

10/05/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/04/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2023, 12:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710011811

18/04/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/03/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/03/2023, 07:49

Determinada a intimação

08/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/01/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/01/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/01/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:39

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA10

13/01/2023, 14:58

Remetidos os Autos - RSPOA10 -> RSPOANCJ

11/10/2022, 14:41

Despacho

11/10/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/09/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/08/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:02

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/08/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/07/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/05/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA10

03/05/2022, 17:20

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/04/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/04/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTELA ALBRECHT BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO: ISADORA COSTA MORAES (OAB RS043166) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5064622-06.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 248) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 248

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 18:39

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

18/03/2016, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

18/03/2016, 01:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

06/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2016, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/02/2016, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2016, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2016, 18:54

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2016, 18:56

Autos com Juiz para Relatório/Voto

16/12/2015, 10:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

15/12/2015, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/12/2015, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

10/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/11/2015, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/11/2015, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/11/2015, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/11/2015, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2015, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2015, 10:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

06/11/2015, 10:46

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2015, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/08/2015, 18:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/07/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2015, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2015, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

16/06/2015, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/06/2015, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 17:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/06/2015, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2015, 09:17

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOA10

12/05/2015, 17:48

Remessa Interna - RSPOA10 -> RSPOACONT

05/05/2015, 15:58

Remessa ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA10

10/03/2015, 18:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/03/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/02/2015, 22:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/02/2015, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2015, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2015, 17:02

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

09/02/2015, 09:47

Julgamento - Prejudicado - em 29/01/2015 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA.

08/02/2015, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/01/2015, 14:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/01/2015 SEQ.: 12

14/01/2015, 14:30

Autos com Juiz para Relatório/Voto

27/11/2014, 15:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

25/11/2014, 18:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/11/2014, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/11/2014, 16:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2014, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/11/2014, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2014, 14:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/10/2014 14:21:11)

22/10/2014, 14:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - dispensada a citação

21/10/2014, 20:16

Autos com Juiz para Sentença

12/09/2014, 15:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/09/2014, 11:12

PETIÇÃO

•25/01/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:06

DESPACHO

•19/02/2016, 18:56

SENTENÇA

•06/11/2015, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 16:04

ACÓRDÃO

•09/02/2015, 09:47

EXTRATO DE ATA

•08/02/2015, 22:16

RECURSO

•13/11/2014, 12:44

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:42

PETIÇÃO

•25/01/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:06

DESPACHO

•19/02/2016, 18:56

SENTENÇA

•06/11/2015, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 16:04

ACÓRDÃO

•09/02/2015, 09:47

EXTRATO DE ATA

•08/02/2015, 22:16

RECURSO

•13/11/2014, 12:44

SENTENÇA

•21/10/2014, 20:16

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•05/09/2014, 11:12

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•05/09/2014, 11:12

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•05/09/2014, 11:12

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•05/09/2014, 11:12