Cumprimento de sentença 5001778-56.2020.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.913,44

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MIRIAM SALETE LOPES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE ALINE DA SILVA FISCHER

OAB/SC 050273·CPF·Representa: Autor

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE ALINE DA SILVA FISCHER

OAB/SC 050273·CPF·Representa: Autor

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

08/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

07/08/2025, 02:10

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

06/08/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/08/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

06/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 3113/005/86405619-6

06/08/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/08/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

28/07/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2025, 13:32

Expedição de ofício

25/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

25/07/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/07/2025, 18:21

Todas as movimentações(190)

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

08/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

07/08/2025, 02:10

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

06/08/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:32

06/08/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

06/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 3113/005/86405619-6

06/08/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/08/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

28/07/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2025, 13:32

Expedição de ofício

25/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

25/07/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/07/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/07/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 10:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

24/07/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 10:01

Despacho

23/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 162

23/07/2025, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$6.592,80 em 18/07/2025 (ID 050000009102507174) <br>Ag./Op./Conta: 3113/005/86405619-6

19/07/2025, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

03/07/2025, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

02/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

02/07/2025, 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/07/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

01/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:59

Determinada a intimação

30/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/06/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

20/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

18/06/2025, 02:04

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 09:37

Determinada a intimação

16/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - (C140076 - ALINE MENEGUZZO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA)

16/06/2025, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSERE01

13/06/2025, 14:09

Transitado em Julgado

13/06/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/05/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2025, 13:19

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2025, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>24/04/2025 00:00 a 02/05/2025 14:00</b>

09/04/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/04/2025 00:00 a 02/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 172

08/04/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2025, 10:51

Juntada de Petição

06/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA)

19/02/2025, 13:05

Conclusos para julgamento de retratação

15/10/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/09/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 14:52

Despacho

12/09/2024, 11:55

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

06/09/2024, 13:47

Juntada de Petição

04/09/2024, 12:37

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

29/08/2024, 10:27

Conclusos para julgamento de retratação

08/02/2024, 13:37

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

07/02/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:32

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

08/01/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/11/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:07

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

29/11/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 17:28

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

01/11/2022, 12:54

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para MS017471 - KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO)

01/11/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/08/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/07/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/07/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:14

Despacho

21/07/2022, 16:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/06/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/06/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/06/2022, 11:55

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

06/06/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 20:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/05/2022, 13:55

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

24/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/05/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/04/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/04/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/04/2022, 14:51

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS067386 - LEONARDO REICH)

18/03/2022, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIRIAM SALETE LOPES (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: JAQUELINE ALINE DA SILVA FISCHER (OAB SC050273) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOSIANI FATIMA BETENCOURT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001778-56.2020.4.04.7117/RS (Pauta: 262) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 262

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/07/2021, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

08/07/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/07/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/06/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/06/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/06/2021, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/05/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/04/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/04/2021, 15:41

Julgado procedente o pedido

19/04/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 12:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/03/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/03/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/03/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/02/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/12/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/12/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 10:21

Juntada de Petição

27/11/2020, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/11/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/11/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/11/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21

27/10/2020, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/09/2020, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/09/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/09/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/09/2020, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 09:48

Decisão interlocutória

16/09/2020, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/07/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/07/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2020, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/06/2020, 23:59

Determinada a citação

01/06/2020, 18:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 20:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:55

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

RECURSO INOMINADO

•01/06/2021, 16:03

SENTENÇA

•01/06/2021, 15:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/04/2021, 15:41

SENTENÇA

•19/04/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 13:44

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 20:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:55

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

RECURSO INOMINADO

•01/06/2021, 16:03

SENTENÇA

•01/06/2021, 15:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/04/2021, 15:41

SENTENÇA

•19/04/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 18:07