Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005232-95.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.933,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

RUI ROBERTO DA SILVA FELTEN

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GARCEZ

OAB/RS 060263·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO

OAB/RS 056724·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA GARCEZ

OAB/RS 060263·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO

OAB/RS 056724·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

26/09/2023, 11:07

Baixa Definitiva

18/08/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/05/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/05/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/05/2023, 18:01

Despacho

15/05/2023, 17:36

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

26/09/2023, 11:07

Baixa Definitiva

18/08/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:36

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/05/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/05/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/05/2023, 18:01

Despacho

15/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 15:36

Juntada de Petição

28/04/2023, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059722-27.2023.4.04.9666/TRF (RUI ROBERTO DA SILVA FELTEN)

28/04/2023, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020747 processada no TRF4 com o no. 50597222720234049666/TRF (RUI ROBERTO DA SILVA FELTEN)

31/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020747

30/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/03/2023, 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710020747

16/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/01/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/01/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 11:13

Despacho

26/01/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA03

19/01/2023, 08:28

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

28/12/2022, 16:04

Remetidos os Autos - RSPOA03 -> RSPOANCJ

06/12/2022, 21:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/12/2022, 21:24

Despacho

05/12/2022, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 11:36

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2022

05/12/2022, 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA03

28/11/2022, 11:06

Recebidos os autos - TNU - 50052329520204047100

16/11/2022, 12:54

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

07/10/2022, 19:02

Decisão interlocutória

30/09/2022, 16:54

Conclusos para decisão com Agravo

29/09/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/08/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/08/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

19/07/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/06/2022, 07:31

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

10/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/06/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/04/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/04/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/04/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: RUI ROBERTO DA SILVA FELTEN (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO (OAB RS056724) ADVOGADO: FERNANDA GARCEZ (OAB RS060263) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005232-95.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 275) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 275

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/09/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/09/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/09/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/09/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/09/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/09/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2021, 14:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/09/2021, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2021<br>Período da sessão: <b>27/08/2021 00:00 a 03/09/2021 14:00</b>

18/08/2021, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 196

17/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2021, 14:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2021, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

03/03/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2021, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/01/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/12/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/12/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/11/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/11/2020, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 11:22

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2020, 11:22

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/11/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/11/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

30/09/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - 25/09/2020 19:39:15)

30/09/2020, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Despacho - 23/09/2020 20:21:17)

30/09/2020, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/09/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 14:47

Despacho

26/08/2020, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 17:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUA para RSPOA03S)

21/08/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/08/2020, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/08/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/08/2020, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/08/2020, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/08/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/08/2020, 16:55

Decisão interlocutória de Mérito

12/08/2020, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/08/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2020, 17:15

Juntada de Petição - referente ao evento 22

07/08/2020, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Aberto fórum de conciliação pelo autor.

07/08/2020, 17:03

Juntada de Petição

07/08/2020, 17:03

Juntada de certidão - FÓRUM DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL HABILITADO

06/08/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. Evento 19

06/08/2020, 19:44

Juntada de certidão - FÓRUM DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL: Processo em análise para proposta de conciliação.

08/07/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 20:03

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA03S para RSPOACEJUA)

03/07/2020, 18:35

Despacho

01/07/2020, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/06/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/06/2020, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

10/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 15:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 15:46

Determinada a citação

27/03/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 12:45

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/03/2020, 17:33

Despacho

10/03/2020, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 16:54

AGRAVO

•22/08/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 08:26

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•06/09/2021, 14:51

EXTRATO DE ATA

•03/09/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 09:47

SENTENÇA

•30/11/2020, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 12:38

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 16:54

AGRAVO

•22/08/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 08:26

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•06/09/2021, 14:51

EXTRATO DE ATA

•03/09/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 09:47

SENTENÇA

•30/11/2020, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 18:13